Após dois meses da explosão no prédio da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), o secretário de defesa social, Dário César, assinou uma portaria determinando as normas e procedimento para manuseio e acondicionamento de explosivos. A portaria está publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (01).
O texto explica que a portaria se faz necessária para estabelecer normas e procedimentos com explosivos, artefatos, agentes químicos agrotóxicos, combustíveis e demais produtos no âmbito da Seds.
Os artefatos deverão ser manuseados por grupos especializados da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Samu, unidades especializadas e obedecidas as normas dos órgãos reguladores, como Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e Comissão de Energia Nuclear (CNEN).
Em outro trecho, o secretário dispõe sobre o armazenamento dos produtos. Na portaria, está especificado que os materiais devem ser apreendidos por equipes específicas e armazenados em local adequado.
Os artefatos suspeitos de serem bombas devem ser fotografados, filmados e depois descartados. Eventuais amostragens do material para exames periciais serão feitas pelas unidades especializadas no atendimento das ocorrências das bombas e acompanhadas de peritos oficiais.
Quanto a quantidade de material armazenado, a Seds determina que a partir de agora seja a menor possível e num prazo de 30 dias.