O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) publicou uma resolução no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (01) determinando a realização de um mutirão para dar agilidade na conclusão de inquéritos policiais.
A medida já foi discutida durante as reuniões do Conselho e gerou muita polêmica entre os delegados e associações. A resolução atende as metas do Grupo de Gestão Integrada, aprovada em reunião no dia 01 de julho de 2012, cujas metas de conclusão de inquéritos deveria ter sido alcançada em 01 de dezembro do ano passado, mas não foi.
O Conseg já havia determinado que os delegados concluam 12 inquéritos por mês e reforçou a determinação nesta portaria.O texto frisa que dos 12c inquéritos concluídos, pelo menos dois deverão ser do estoque remanescente.
Ficará a cargo do Delegado Geral da Polícia Civil adotar as medidas administrativas e distribuir os inquéritos entre os delegados. Ficou estabelecido que a Corregedoria e o Delegado Geral da PC enviem os relatórios para o Conselho todo dia 10. Quem não cumprir as determinações poderão sofrer transgressões disciplinares.