O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital Escola Helvio Auto (HEHA), antigo Hospital de Doenças Tropicais (HDT), localizado no bairro do Trapiche. Durante uma inspeção na unidade, em janeiro neste ano, representantes do MPT e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) flagraram diversas irregularidades, entre eles refeitório dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital. 

A diretora da unidade, Luciana Pacheco, informou à reportagem do CadaMinuto que todas as medidas exigidas pelo MPT estão sendo resolvidas, mas alguns pontos da notificação dependem da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), como o adicional de insalubridade dos trabalhadores. 

Porém, a reitora da Universidade Rozângela Wyszomirska afirmou que a insalubridade dos servidores é a questão da Secretaria de Gestão Pública. Rozângela disse que antes da fiscalização do MPT, algumas medidas de segurança do trabalho já estavam sendo implantadas. “É muita coisa que precisa ser organizada e isso requer tempo”, ressaltou a reitora. 

Dentre os problemas constatados pelo MPT, também foi verificado que a unidade não possui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); o refeitório da unidade tem capacidade para apenas cinco funcionários; os alimentos são armazenados em locais pequenos e quentes; e que os trabalhadores descansam em salas com instalações precárias.

Antecipação de Tutela

Com o pedido de tutela antecipada, o MPT requer que a Uncisal cumpra diversas obrigações, como constituir e manter CIPA; criar refeitório com capacidade para abrigar, no mínimo, um terço do total de empregados do hospital; manter setores de radiologia em condições adequadas de funcionamento e funcionários em condições seguras de trabalho; manter alimentos em locais apropriados; manter instalações sanitárias separadas por sexo; fechar copas improvisadas nos setores do hospital e fornecer uniformes sem custo para o trabalhador. A unidade também deverá capacitar os trabalhadores sobre as condições de exposição a agentes biológicos. O objetivo é atender às Normas Regulamentadoras (NR) 05, 08, 15, 24 e 32, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Se o pedido da liminar for atendido pela Justiça do Trabalho, a Uncisal poderá pagar multa de 30 mil reais, em caso de descumprimento por obrigação.

O MPT ainda pede que a instituição pague o valor de 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos. Todos os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).