Atualizada às 15h30
O empate entre os desembargadores sobre a sugestão do Ministério Público Estadual de que a ação contra o ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, conhecido como a ‘Máfia do Lixo’, deveria ser julgada pela primeira instância da justiça, favoreceu Almeida. Após uma longa discussão os desembargadores decidiram manter o julgamento da denúncia na segunda instância.
Caso a alegação do Ministério Público fosse aceita pela corte, o processo retornaria a sua Vara de origem, a 14ª Vara Cível da Capital. O MPE defendia que Almeida fosse julgado em primeira instância, já o ex-gestor perdeu o foro privilegiado após deixar de ocupar um cargo público, no início deste ano.
No início da sessão do Pleno do TJ, o desembargador James Magalhães defendeu que o processo contra o ex-prefeito deve continuar a ser julgado pelo pleno do TJ, já que o magistrado já proferiu seu voto durante sessão realizada em dezembro de 2012.
Em dezembro, o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra Almeida. O desembargador do TJ/AL, Orlando Manso também seguiu a decisão de Malta Marques e aceitou a denúncia. “Votei pelo recebimento do caso”, afirmou ao CadaMinuto o desembargador Malta Marques.
“O Tribunal irá se posicionar após a avaliação do processo pelo desembargador James Magalhães, que não se sentiu à vontade para avaliar o caso na sessão e pediu vistas ao processo”, afirmou Malta Marques na ocasião.
O advogado Marcelo Brabo, que atua na defesa de Almeida disse à imprensa que defende que o processo permaneça na segunda instância. Segundo Brabo, outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram início do julgamento com o réu sem foro especial e isso não impediu que o processo continuasse sua tramitação no pleno, provando que o julgamento é uno.
Entenda o caso
A ação de improbidade administrativa foi impetrada junto à 14ª Vara Cível da Capital e ficou conhecida pelo nome de ‘Máfia do Lixo’ por envolver gestores municipais num desvio milionário dos cofres públicos. Nesta terça-feira (26), o TJ trouxe em pauta a continuidade do julgamento.
Em novembro de 2010, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública sob a acusação de improbidade administrativa contra o então prefeito de Maceió, Cícero Almeida e outras 15 pessoas. Nas investigações foi apontado o desvio de R$ 200 milhões em contratos.
Para maquiar as irregularidades o grupo alegava que o equipamento para a pesagem do lixo estava danificado e como o pagamento era efetuado por cada quilo recolhido, a pesagem era realizada em outros locais, sempre de forma irregular.
A prefeitura pagava R$ 464 mil à empresa Marquise. Um ano depois, em 2006 Almeida mudou a prestadora dos serviços pela Viva Ambiental, com um contrato de R$ 3,3 milhões mensais para realizar os mesmos serviços.
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