O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aceitou a denúncia de ação de improbidade administrativa, ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), contra o ex-prefeito Cícero Almeida e mais 5 pessoas envolvidas no esquema que ficou conhecido como “Máfia do Lixo” e desviou dos cofres públicos de R$ 200 milhões em contratos.
A ação foi acatada por oito votos a três. Os desembargadores Washington Luiz, Orlando Manso e James Magalhães rejeitaram a denúncia. Durante a sessão do Pleno, os desembargadores rejeitaram a sugestão do Ministério Público de que a ação contra o ex-prefeito fosse devolvida para a primeira instância da justiça.
O MPE defendia que Almeida fosse julgado em primeira instância, já que o ex-gestor perdeu o foro privilegiado após deixar de ocupar um cargo público, no início deste ano. A defensa de Cícero Almeida também defendeu que o processo tramitasse na segunda instância.
O advogado Marcelo Brabo afirmou que houve perdas, mesmo com resultado desfavorável para seu cliente. Segundo ele, a defesa irá impetrar Embargos de Declaração, assim que o Acórdão for publicado. “Vamos apresentar Embargos de Declaração com a finalidade de excluir alguns vícios do julgamento”, completou Brabo.
De acordo com Brabo, o processo apresenta contradições, obscuridade e possíveis omissões.
Além do ex-prefeiro Cícero Almeida sãoa cusados também João Vilela (Slum), Lucas Queiroz (Viva Ambiental), José Erisvaldo Arraes e José Catlos Pontes (Marquise) e Fernando Dacal que foi secretário de finanças na gestão de Almeida.
Os desembargadores Fernando Tourinho e Elizabeth Carvalho pediram para que o nome dos empresários da Marquise fossem retirados do processo.
Entenda o caso
A ação de improbidade administrativa foi impetrada junto à 14ª Vara Cível da Capital e ficou conhecida pelo nome de ‘Máfia do Lixo’ por envolver gestores municipais num desvio milionário dos cofres públicos. Nesta terça-feira (26), o TJ trouxe em pauta a continuidade do julgamento.
Em novembro de 2010, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública sob a acusação de improbidade administrativa contra o então prefeito de Maceió, Cícero Almeida e outras 15 pessoas. Nas investigações foi apontado o desvio de R$ 200 milhões em contratos.
Para maquiar as irregularidades o grupo alegava que o equipamento para a pesagem do lixo estava danificado e como o pagamento era efetuado por cada quilo recolhido, a pesagem era realizada em outros locais, sempre de forma irregular.
A prefeitura pagava R$ 464 mil à empresa Marquise. Um ano depois, em 2006 Almeida mudou a prestadora dos serviços pela Viva Ambiental, com um contrato de R$ 3,3 milhões mensais para realizar os mesmos serviços.
