A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso impetrado por Clécia Cássia Araújo da Silva, acusada de tentativa de homicídio contra seu filho de oito meses, e manteve a decisão do juízo de primeiro grau de levar o caso a julgamento pelo Conselho de Sentença.

O relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes, argumentou que, no Tribunal Popular, as circunstâncias do suposto crime podem ser avaliadas a fundo.

“Levando em consideração os depoimentos das testemunhas, o decisum não deve ser reformado. Entendo que os elementos probatórios dos autos são suficientes para amparar a decisão de pronúncia em todos os seus termos, ou seja, submetendo a acusada a julgamento pela imputação da prática do delito de tentativa de homicídio”, frisou.

Em 20 de fevereiro de 2012, nas imediações da praia de Jacarecica, a ré discutiu com seu companheiro e pai da criança. Após o desentendimento, afirmou que iria matar seu filho e se suicidar. Segundo as testemunhas, Clécia Araújo se dirigiu ao mar com o bebê e o empurrou para dentro da água. Informaram também que, além de molhada e com frio, a criança estava com arranhões espalhados pelo corpo e com um “galo” (ferimento) na cabeça.

Para a defesa, o comportamento configura atos preparatórios para a prática delitiva, e, por tal motivo, impunível. Alegou que o fato representa hipótese de crime impossível, pois os populares não deixaram o delito se consumar, pleiteando a desclassificação do delito para lesão corporal leve.

“A alegação de que os atos não passam de preparação do delito não pode ser acolhida, uma vez que a ré, teoricamente, teria submergido seu filho por algumas vezes na água do mar, tendo cessado a conduta apenas após a intervenção de terceiros, configurando a tentativa do fato delitivo”, concluiu o relator.

Clécia Cássia Araújo da Silva foi denunciada por tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

Relembre o caso

Clécia Cássia de Araújo Silva, 19 , tentou matar o filho de oito meses afogado, na praia de Jacarecica, na tarde do dia 20 de fevereiro de 2012.  Segundo informações do marido da acusada, o caminhoneiro Tiago de Araújo, eles seguiam de carro para Paripueira, mas devido ao congestionamento, resolveram parar em um restaurante em Jacarecica.

A acusada tomou três cervejas e resolveu entrar no mar. Quando a família retornou para o veículo, Tiago pediu para ela passar protetor solar na criança e ainda, que não entrasse molhada no carro.

A mulher teria se revoltado e saiu do carro com a criança, gritando que iria se matar. O marido não acreditou, até que populares viram que ela tentava afogar o filho no mar. Eles conseguiram tirar a mãe e o filho da água. A acusada foi levada para a Central de Polícia, no bairro do Prado, onde exaltada, ainda tentou agredir os policiais.

A mãe de Tiago foi até a Central para buscar a criança, que chorava muito. Segundo ela, o casal vivia brigando. "Na madrugada ela estava com a criança na rua, sem roupa", relatou. Em outra oportunidade, a acusada teria sido flagrada pelo marido tentando colocar veneno de rato na mamadeira da criança.