Amigos, atualmente estamos percebendo um freio nos preços dos imóveis, a construção civil não está em crise, porém aquela subida nos valores cobrados por metro quadrado já não sobem mais com tanta rapidez.

Para um melhor entendimento da problemática de hojevamos nos restringir aos apartamentos, pois vamos debater uma polêmica, qual seja: a partir de quando a taxa de condomínio é devida?

Muitas pessoas gostam de investir em imóveis e fazem a aquisição na planta, ou seja, antes da obra iniciar.

Infelizmente muitas construtoras estão cobrando a taxa de condomínio antes da entrega da chave ao proprietário. Essa pratica é totalmente abusiva, ocorre que muitas vezes as construtoras deixam débitos relativos ao condomínio, por conta no atraso na entrega do imóvel ou ainda por não ter efetuado a venda.

A taxa de condomínio serve para custear a manutenção do bem, são os gastos com água, energia, piscina, jardim, limpeza das áreas comuns, elevadores, dentre outras. Portanto não pode a construtora cobrar tais taxas antes da entrega do bem.

Não há no nosso sistema jurídico nenhuma norma que estabeleça o momento que a cobrança é devida, portanto fica claro que tal taxa só poderá ser cobrada após a entrega das chaves, ou seja, no momento em que o condômino possa aproveitar do imóvel.

Portanto caso tenha passado por uma cobrança similar a descrita, procure o Procon ou um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é dos Paralamas do Sucesso.

A Lua Que Te Dei
Os Paralamas do Sucesso

Posso te falar do sonho
Das flores
De como a cidade mudou
Posso te falar do medo
Do meu desejo
Do meu amor
Posso falar da tarde que cai
E aos poucos deixar ver
No céu, a lua
Que um dia eu te dei
Gosto de fechar os olhos
Fugir do tempo
De me perder
Posso até perder a hora
Mas sei que já passou das seis
Sei que não há no mundo
Quem possa te dizer
Que não é tua
A lua que eu te dei
Pra brilhar por onde você for
Me queira bem
Durma bem meu amor

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