O Ministério Público Estadual (MPE/AL) indeferiu o requerimento onde a Cooperativa de Transporte Complementar de Passageiros de Alagoas (Coopervan) solicitava o desarquivamento da representação da entidade em relação à primeira Licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de fevereiro.

“O arquivamento da denúncia apresentada pela Coopervan foi uma decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público. Para revertê-la, teria que haver um recurso ao Colégio de Procuradores, o que não aconteceu, portanto, o arquivamento é imutável no âmbito do Ministério Público”, explicou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

Jucá e o procurador-geral de Justiça substituto, Walber José Valente de Lima receberam nesta manhã o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, e o assessor jurídico da autarquia, Ricardo Omena, em uma visita de cortesia.

Na ocasião, o presidente da Arsal resumiu como se deu a primeira licitação do Transporte Intermunicipal e voltou a frisar que o certame foi realizado dentro da legalidade, com total transparência e acompanhado pelo MPE que arquivou, por unanimidade, as denúncias apresentadas à época pela Coopervan.

Com a homologação da licitação, as cinco empresas de ônibus e os cerca de 800 transportadores aprovados já estão aptos para realizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Alagoas. Uma nova licitação será aberta – em data ainda não definida - para o preenchimento de mais de 500 vagas restantes no sistema.