No intuito de proteger os menores de idade, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o ato sexual com menor de 14 anos, mesmo com o consentimento será considerado crime sexual.
O PL 4665/12, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), defende ainda que a pena não seja mais branda, mesmo que os menores envolvidos já tenham tido relações sexuais anteriormente.
Segundo a delegada Bárbara Arraes, responsável pela delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, “menores de 14 anos são considerados vulneráveis e é assim que avalio os casos que chegam. Manter relações sexuais com menores, com ou sem consentimento é estupro sim”.
“A lei deve ser aplicada a todos e é dessa forma que trabalho”, reforçou a delegada. Quanto ao Projeto de Lei, Bárbara comentou que defende que haja vários mecanismos legais que venham a promover maior proteção para os menores.
O novo Projeto de Lei pretende de forma mais incisiva proteger menores de idade que são abusados sexualmente, fato este que acontece às vezes desde muito cedo.
A deputada Erika Kokay, autora do projeto investigou a exploração sexual de menores de 14 anos e encontrou decisões judiciais que dizem que não aconteceu crime de estupro de vulnerável alegando que a vítima consentiu ou até seduziu o estuprador.
Outro argumento usado por alguns juízes para não considerar o crime de estupro era o fato de o menor já ter mantido relações sexuais com outros parceiros antes do abuso.
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
