Mais de um milhão de passageiros circularam, em 2012, no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Alagoas. Os dados são da Infraero e foram repassados à Secretaria de Estado do Turismo no ano passado, mostrando que o paraíso das águas tornou-se um lugar muito procurado por turistas de todo o Brasil e estrangeiros.

E no movimento intenso de passageiros e funcionários, no vai e vem do embarque e desembarque, nas idas e vindas de milhares de pessoas, alguns quesitos imprescindíveis para a segurança podem passar despercebidos colocando em risco a vida daqueles que chegam ao estado para viver dias intensos de curtição.

Desde sua inauguração, em 16 de setembro de 2005, o novo Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares funciona com uma capacidade maior para fluxo de passageiros, sendo o dobro da antiga. Operações ganharam maior agilidade com o aumento do número de balcões para check-in, evitando as longas filas; um centro comercial funciona no local; o terminal é totalmente climatizado, além de ser o primeiro aeroporto do Brasil a contar com um sistema de co-geração de energia.

Tudo foi pensado para dar o ar de modernidade e garantir satisfação no atendimento. Quer dizer, quase tudo. Apesar dos inúmeros investimentos, o projeto pecou no quesito segurança, fato este constatado pelo Ministério Público Federal, que em maio do ano passado, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), com a finalidade de garantir a regularização do aeroporto.

Segundo o MPF, a ação, por meio das investigações, apurou que o sistema adotado pelo aeroporto não possui Plano de Prevenção contra Incêndios e Pânicos aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL).

Atualmente, esta ação, está em tramitação na 2ª Vara da Justiça Federal. A ação do MPF mostra que há uma necessidade de reformas no sistema de prevenção contra incêndios e pânico e de obras para melhor acessibilidade de portadores de deficiência física.

A assessoria do órgão informou que atualmente, a ACP está no MPF para manifestação sobre a contestação da Infraero. “O órgão foi informado de que a Infraero já apresentou cronograma de licitação para os projetos de incêndio e pânico, e de acessibilidade”, colocou.

Irregularidades foram constatadas em 2007

No final de 2007, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) fez uma representação ao MPF baseada no relatório de Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI), realizada nas dependências do Aeroporto Zumbi dos Palmares.

A Infraero chegou a ser informada a respeito das irregularidades e se manifestou no sentido de que as medidas seriam tomadas junto aos respectivos órgãos (CBM e IMA). Somente ao que era atinente às reformas de acessibilidade, ficou assegurado que em 2009 os trabalhos seriam feitos, uma vez que dependeria de dotação orçamentária.

Na época, o Corpo de Bombeiros informou que o Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico havia sido apresentado, no entanto, era importante o cumprimento de exigências para aprovação do mesmo. A Infraero chegou a responsabilizar a Construtora OAS pela morosidade na solução das pendências. As irregularidades foram observadas ainda em fiscalizações da própria empresa pública feitas em dezembro de 2011.

Em maio do ano passado, o MPF constatou que no que diz respeito ao sistema de prevenção contra incêndios e pânico, entre os problemas, está a ausência de detectores de fumaça e de gás. Não foram apresentadas também provas de que a central de alarme voltou a operar em 23 de janeiro deste ano, como declarado pela Infraero. Essas irregularidades ferem o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Alagoas (decreto nº 4.179/2009).

Resposta da Infraero

Ao CadaMinuto, a Infraero informou, em nota, que o projeto de Segurança Contra Incêndio do Aeroporto de Maceió foi aprovado pelo Departamento de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (DST/AL), após ser corrigido pela construtora responsável por sua elaboração.

No que se refere à contratação de empresa especializada para realizar serviços de instalação e fornecimento complementar de equipamentos de detecção e combate a incêndio, iluminação de emergência, medidores de gás e substituição total da sinalização de emergência do terminal de passageiros do referido aeroporto, o processo já se encontra em fase final de aprovação.

Os serviços a serem contratados visam a complementação dos seguintes itens de segurança: sistemas de chuveiros automáticos (Sprinklers), hidrantes, extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência, medidores de gás, sistema de detecção e alarme de incêndio.

Ainda de acordo com a nota, o aeroporto já possui sistema de prevenção e de combate contra incêndio e pânico, composto por rede de sprinklers, hidrantes, extintores, detectores de fumaça e gás, sistema de detecção e alarme de incêndio e saídas de emergência, devidamente em funcionamento, sinalizados e iluminados, que contribuem para a segurança do ambiente aeroportuário.

Quanto à adequação do Terminal de passageiros e áreas adjacentes às normas de acessibilidade, a Superintendência Regional do Centro-Leste solicitou a instauração de processo licitatório, estando o Edital em fase de elaboração.

O Zumbi dos Palmares mantém um efetivo de 44 bombeiros de aeródromo, sendo que 14 trabalham em regime de 24H, todos rigorosamente treinados para atuação em caso de emergências aeronáuticas e combate a incêndio. Conta também com 5 carros de combate a incêndio e um de resgate e salvamento.

Apesar da obrigatoriedade, empresas não contratam bombeiros civis

Com a missão de combater e prevenir acidentes e incêndios, os bombeiros civis agora são profissionais obrigatórios em empresas e estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas. A Lei Estadual foi sancionada em setembro de 2012 na Assembleia Legislativa de Alagoas e prevê que toda empresa deve ter ao menos um bombeiro em seu quadro de funcionários.

Porém essa não é a realidade da maioria dos estabelecimentos da capital. Dos quinhentos bombeiros formados pela Academia Brasileira de Bombeiro Civil em Alagoas, menos de 30 atuam em empresas.

De acordo com Patrícia Lima, diretora da academia, as boates, supermercados, o Centro de Convenções e até mesmo o Aeroporto Zumbi dos Palmares não possui nenhum profissional contratado.

Entre as funções do bombeiro civil está a prevenção e o combate a incêndios, avaliação de riscos existentes, manuseio e inspeção de equipamentos de segurança dentro dos estabelecimentos, além de treinamento de pessoas em situações de risco.

“Os profissionais são extremamente importantes dentro de estabelecimentos, condomínios e locais públicos, mas infelizmente a população ainda não tem tanta consciência dos riscos que correm em um local que não oferece condições mínimas de segurança e sem profissionais capacitados para atuar em situação de pânico”, afirmou.

De acordo com a Lei, fica estabelecida também a quantidade de bombeiros civis de acordo com o número de pessoas no estabelecimento ou evento. Os profissionais devem ficar em áreas visíveis. Nos estabelecimentos devem ser colocadas placas informando a presença do bombeiro civil.

As empresas que descumprirem a determinação podem pagar multa e correm o risco de fechar. Mesmo com a advertência, Patrícia diz que a Academia chegou a fazer contato com pelo menos 40 empresas dentro do estado, mas menos de 10 sinalizaram com a possibilidade de contratação de bombeiros civis.

“Temos várias turmas formadas e levamos a proposta para várias empresas, mas elas sempre batem na mesma tecla afirmando que não possuem necessidade de um bombeiro civil efetivo. A Lei foi sancionada e agora deve ser cumprida”, protestou a diretora da Academia.