Amigos, o tema de hoje foge do Direito do Consumidor, mas é de suma importância pois trata do acesso a justiça.

Certa feita escrevi nesse espaço que o Judiciário passava por mudanças logísticas importantes com a implantação do processo eletrônico, um caminho sem volta.

Naquela oportunidade relatava que deveríamos tomar cuidado com as medidas que fossem adotadas pois alguns colegas não estavam prontos para serem apresentados ao mundo da internet de forma abrupta. Mesmo sabendo que a internet existe há uns 20 anos.

Contei  uma experiência que tinha passado, qual seja: partir para o fórum em busca de protocolar uma petição inicial de um cliente, estava ciente da implantação do processo eletrônico, porém havia um setor no Fórum da Capital que digitalizava as peças processuais de quem não possuía o certificado, bastava efetuar o pagamento de uma taxa que era calculada de acordo com o número de paginas.

Ciente desse custo, parti para o Fórum com a petição e documentos na mão e já passei direto em busca da sala que resolveria o meu problema, assim que cheguei descobri que o setor tinha sido desativado e que para dar entrada tinha que adquirir o certificado eletrônico. 

Resultado, tive que adquirir o certificado para poder dar entrada na petição, para a minha sorte não perdi nenhuma prazo, porém poderia ter sido pior.

Naquele momento escrevi que achava um absurdo o Tribunal suspender o serviço, pois tinham advogados e clientes que encontrariam dificuldade em ter acesso a justiça ou poderiam perder um prazo, sugeri que o setor continuasse inclusive com a cobrança da taxa.

Pois bem, a OAB/PE diante de uma situação análoga ingressou com uma representação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com os seguintes argumentos: baixa cobertura da internet no Estado de Pernambuco, impedimento do exercício da advocacia para os advogados que não possuíam o certificado digital ou não possuem familiaridade com a máquina e ainda a possibilidade do computador apresentar algum defeito.

Acredito que os argumentos narrados pela OAB/PE se aplicam não só ao Estado de Pernambuco, mas a todos os Estados do Brasil.

O relator desse processo é o Conselheiro Emanoel Campelo de Souza que em decisão liminar acolheu os argumentos narrados na inicial e determinou que fosse suspenso a obrigatoriedade do uso exclusivo do Processo Judicial Eletrônico para protocolo de petições no Estado de Pernambuco.

A decisão foi uma medida importante para garantir o livre acesso à justiça, ao meu ver essa decisão deveria ser estendida a todos os Estados da Federação.

Espero que a OAB nacional entre nesse processo e solicite uma extensão dos efeitos, pois atenderá o problema de todos os advogados do Brasil.

Portanto, não podemos limitar a um único meio de acesso a justiça, até porque não podemos obrigar o advogado a ter um ônus por conta da digitalização. Durante a campanha da OAB, pude constatar que ainda existe advogado adepto da máquina de datilografar e nem por isso sabe menos ou mais direito do que o outro tecnológico, apenas fez uma opção e deve ser respeitado por isso.

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A música de hoje é do Chiclete com Banana e escolhi por conta de ter ido ao show de lançamento desta música há alguns anos atrás.

Ele Não Monta na Lambreta
Chiclete Com Banana

Vejam vocês o cara que eu conheci
Que só namora com o broto no portão,
Mão na mão
Pra não ter complicação.
Ele acha virgindade uma legal
E se assusta quando ouve um palavrão,
E só vê
Mulher nua na TV.
Ele garante que sabe beijar,
Mas dá chilique na hora... na hora H
Ele não monta na lambreta
Ele não monta na lambreta
Ele não monta na lambreta
De minissaia não gosta
E acha imoral
Biquíni curto, asa delta
Ou até fio dental
Ele é demais, mais, mais...
Ele é fingido
Não dança uma lambada
Só valsa de Strauss
É um cricri de galocha
Me tira o astral
Ele é demais, mais, mais...
Ele é fingido
Fez juramento de castidade
Pro seu amor
E além de tudo, pediu sua mão
E ela negou.
Quando vê mulher, ele fica doido
Quando vê mulher, ele fica doido
Mas dá chilique na hora... na hora H
Ele não monta na lambreta
Ele não monta na lambreta
Ele não monta na lambreta

http://letras.mus.br/chiclete-com-banana/87032/