A partir desta terça-feira (29), todos os estabelecimentos comerciais de Alagoas com capacidade para mais de 500 pessoas devem possuir o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros de Alagoas. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje. O governador de Alagoas também decretou luto de três dias em solidariedade às famílias das vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS).
Segundo a publicação, o decreto foi autorizado pelo governador Teotonio Vilela após o Corpo de Bombeiros realizar vistorias em casas de shows e boates em Maceió e constatar que os estabelecimentos não apresentavam a documentação necessária para estar em funcionamento.
A partir de agora, todas as edificações com capacidade superior a 500 pessoas devem estar regularizadas para continuarem abertas. O descumprimento implicará na interdição do estabelecimento até que a situação seja regularizada.
Na manhã da última segunda-feira (28), representantes do Corpo de Bombeiros e da Superintendência de Convívio e Controle Urbano (SMCCU) estiveram reunidos no Ministério Público para discutir as medidas a serem tomadas nas casas de shows e boates de Alagoas. OS bombeiros informaram na ocasião que nenhum dos estabelecimentos voltados à diversão em Alagoas estão em situação regular.
A determinação do MP foi para que os prédios que não apresentassem projeto contra incêndio, saídas de emergência, equipamentos inibidores de incêndio, além de estarem respeitando as normas de edificações e urbanismo bem como as normas de trânsito e poluição sonora fossem interditados imediatamente.
Após a tragédia que acabou com mais de 200 mortos e mais de 100 feridos na boate Kiss em Santa Maria (RS), o acidente levantou a discussão em vários estados brasileiros acerca da segurança dentro desses estabelecimentos.
“É melhor que o empresário perca dinheiro agora do que mais tarde tenha preocupações maiores com a perca de vidas de pessoas, a exemplo do que aconteceu neste final de semana no Rio Grande do Sul”, declarou o procurador-geral de justiça substituto Antiógenes Lira durante a reunião desta segunda-feira.