O governador Teotonio Vilela Filho e a secretária de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, visitaram nesta sexta-feira (25) a dona de casa Gilvanete Rosendo da Silva (40 anos), que está internada na UTI do Hospital Universitário. A dona de casa foi agredida pelo marido no município de Limoeiro do Anadia.

 

Governador e secretária foram recepcionados e acompanhados até a UTI pelo diretor técnico do HU, Sebastião Praxedes, e pela diretora de Enfermagem, Lindinalva Freitas. Na oportunidade, Teotonio mostrou-se preocupado com o estado de saúde da dona de casa e pela violência doméstica sofrida pelas mulheres.

 

“Quero fazer um alerta a todas as mulheres. Essa senhora foi vítima de um bárbaro espancamento, pelo seu companheiro, com quem vivia. É preciso que as mulheres não deixem chegar a esse ponto. É preciso denunciar o quanto antes, se ela tivesse feito a denúncia a tempo, não teria chegado a essa situação. Os vizinhos também podem e devem denunciar, a lei existe e é preciso que seja cumprida”, alertou o governador.

 

Desde o momento que tomou conhecimento do caso, o Governo de Alagoas, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e da Superintendência de Políticas para as Mulheres, tem acompanhando o estado clínico da paciente e prestando assistência também à família da vítima, em Limoeiro de Anadia, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

A Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos também já está articulando, junto à Secretaria Estadual de Saúde, a possibilidade de aquisição de uma cadeira de rodas, já que existe a possibilidade dela ficar em tetraplégica em razão do espancamento. O órgão deve propor ainda, logo que sair o laudo médico, a concessão de uma aposentadoria para a vítima por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 

A Secretaria da Mulher também vem realizando ações de conscientização da população sobre os direitos da mulher contra a violência doméstica e familiar. Entre estas ações, a secretaria realizou a campanha “Mutirão Lei Maria da Penha” em diversos municípios de Alagoas, incluindo vários bairros de Maceió. Além disto, nos últimos dois anos, fez a distribuição de mais de 100 mil cartilhas sobre a Lei Maria da Penha.

 

“Essa visita é uma demonstração de que o Governo do Estado está empenhado em combater a violência contra mulher. A Lei Maria da Penha veio para que casos como esse não ocorram. Se tivesse sido denunciado antes e pedido a proteção aos órgãos competentes, não chegaria a esta situação. O caso da Gilvanete lembra muito o da própria Maria da Penha, que apanhou muito e um dia o marido lhe deu um tiro nas costas”, disse a Secretária Katia Born, agradecendo a direção do HU pelo atendimento à vítima.

 

Born também lembrou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 18 de dezembro, em caráter terminativo, o projeto de lei que propõe a criação do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama). Pelo projeto de lei, que vai à apreciação da Câmara Federal, as mulheres que forem vítimas de violência doméstica e que, por essa razão, se separarem de seus cônjuges, poderão ter ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses.

Além do benefício financeiro, o projeto de lei prevê ainda o treinamento profissional das vítimas, geralmente economicamente dependentes do ex-marido. “Se essa Lei já estivesse em vigor, se aplicava nesse caso. Quanto mais rápido ela seja aprovada e sancionada, melhor vai ser para as mulheres vítimas de violência”, assinalou Kátia.