O ano de 2012 foi marcado por uma atuação diversificada do Gabinete Civil do Estado, que coordenou ações governamentais em temáticas de cunho social expressivo, desde o conflito agrário até o fomento cultural. Além das funções de análise de questões legais junto ao chefe do Poder Executivo estadual, competência originária do Gabinete Civil, o órgão também acompanhou o funcionamento de diversos conselhos estaduais e comandou comitês, como o Comcopa Alagoas, que, em 2012, conseguiu aprovar a candidatura de Maceió a Centro de Treinamento de Seleções (CTS) da Copa de 2014.

As diversificadas ações do Gabinete Civil abrangem o constante contato e intermediação entre as demandas de movimentos sociais e as ações de governo. O canal entre o governo Teotonio Vilela e os movimentos cresceu ainda mais com a criação de Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas no ano de 2011, do qual Álvaro Machado, secretário-chefe do Gabinete Civil, é presidente. Esse grupo realizou 11 reuniões no ano passado, tendo como principais temáticas o fim da violência no campo e a emblemática situação de ocupação de terras em nossa Zona da Mata.

Em 2012, o grupo trabalhou o estreitamento de laços entre os governos estadual e federal na resolutividade da demanda agrária. O Comitê recebeu, por duas vezes, o ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gercino Silva, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, que lançou, em agosto, edital inédito no Estado, com vistas à aquisição de terras na Zona da Mata alagoana, mantendo-se, desde então, negociação com proprietários.

O Comitê possui, como membros, líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário. Um exemplo do sucesso dessa interação é o fortalecimento das feiras da Reforma Agrária, que se consolidaram como vitrines de comercialização do produto natural dos assentamentos. Foram realizadas quatro grandes feiras em 2012 com o apoio do Governo do Estado, além de algumas itinerantes, proporcionando a comercialização de, aproximadamente, 900 toneladas de alimentos.

Copa 2014

2012 foi um ano importante para o Comitê Gestor do Projeto Alagoas Centro de Treinamento de Seleções da Copa do Mundo 2014 (Comcopa Alagoas), também presidido pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado. O ano que passou trouxe a aprovação da candidatura de Maceió a Centro de Treinamento de Seleções (CTS). A notícia foi dada em 1º de agosto pelo Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (COL), que aprovou apenas 54 localidades dentre as 279 inscrições para a primeira triagem. Dessas, apenas três vitoriosas no Nordeste.

Em 2012, o Comitê também coordenou a recepção de delegações estrangeiras ao Estádio Rei Pelé, CTS aprovado, e ao Radisson Hotel Maceió, hotel pareado. Maceió foi avaliada positivamente por comissões da Noruega, Inglaterra e do Japão, que destacaram, sobretudo, a dimensão e a localização do Trapichão.

O Comitê também nomeou três embaixadores de Alagoas para a Copa 2014, que são a jogadora de futebol Marta, o técnico da seleção brasileira de futebol, Luiz Felipe Scolari, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que, também no ano passado, assegurou recursos para projetos de adequação do Rei Pelé, apresentados pelo Comitê mesmo com a aprovação do campo em todos os pré-requisitos da Fifa. O secretário Álvaro Machado afirmou, à época, que o objetivo é “aumentar a competitividade da candidatura de Maceió e seduzir as seleções para o Estado, já que são essas as eleitoras do local em que vão treinar”, pontuou. Os recursos para a adequação são da ordem de R$ 3 milhões.

Outro ponto importante, sempre presente nas reuniões do Comitê, foi o desenvolvimento da Campanha “Alagoas, as Praias da Copa”, deflagrada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-AL) e divulgada em mais de 20 eventos nacionais e internacionais em 2012. O objetivo da campanha é atrair turistas antes, durante e depois do Mundial.

Fomento cultural e científico

As ações do Gabinete Civil não se restringem às articulações políticas. Em abril do ano passado, ocorreu a renovação de um convênio de cooperação técnica entre Gabinete Civil e Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL). Já são quatro anos de parceria, através da qual dez obras literárias foram publicadas, estando entre elas os livros “Atos Governamentais Anteriores à Criação do Diário Oficial do Estado de Alagoas em 1912” e “A Estrada de Ferro de Paulo Afonso: Fotografia e História”, publicados em abril e novembro, respectivamente.

Novembro também foi a data da assinatura de um termo de cooperação técnico-científica entre Gabinete Civil e Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal). O termo tem a finalidade de dar estruturação e coordenação às pesquisas realizadas com os dados e informações armazenados pelo Arquivo Público de Alagoas (APA), instituição ligada ao Gabinete Civil, que vem investindo na catalogação e arquivamento físico e digital de seu acervo.

“Esse termo de cooperação foi firmado para finalizar os trabalhos de catalogação do acervo, que foram desenvolvidos durante o ano de 2012, restando agora apenas 5% dessa atividade. Serão quatro bolsas provenientes da Fapeal, quatro pesquisadores que darão um ‘gás’ na equipe. Além disso, o termo também iniciará os processos de digitalização desse material”, informou o diretor do APA, Marcos Vasconcelos.

O APA ainda desenvolveu, no ano que passou, uma série de trabalhos referentes aos 50 anos da instituição, que serão lançados neste ano de 2013. Exemplos disso são os lançamentos da 2ª edição da Revista do Arquivo Público de Alagoas após os 50 anos de sua criação, e do livro “Arquivo Público de Alagoas: Memórias Histórico-Administrativas”, de autoria do diretor Marcos Vasconcelos, marcados para este ano. A revista contará com 24 artigos de pesquisadores de todo o Brasil, desde graduandos até pós-doutores, com temáticas que vão da história de Alagoas até o estudo de arquivologia.

Trânsito e segurança

O ano findo também trouxe decisivas resoluções do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-AL), órgão pertencente ao Gabinete Civil. As resoluções 13, 14 e 15 promoveram a simplificação de processos burocráticos referentes ao registro e ao licenciamento de automóveis, além de terem disposto sobre a regulamentação dos ciclomotores, veículos que apresentaram índices preocupantes de acidentes nos últimos anos.

O Gabinete Civil, por fim, auxiliou o desenvolvimento das ações do Conselho Estadual de Segurança (Conseg) em 2012. Apesar de não haver uma ligação hierárquica entre os dois órgãos, houve total apoio no fornecimento de materiais e equipamentos para a estruturação da nova sede. Além disso, o Conselho sempre conta com o apoio do Gabinete Civil para a logística das sessões e para a publicação de toda a legislação.