Ao contrário do que vem sendo divulgado pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), a Licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros foi homologada dentro da legalidade pelo Governo do Estado e o processo de assinatura dos contratos dos 801 permissionários acontece dentro da legalidade, transparência e tranqüilidade.
Segundo o assessor jurídico da Arsal, Ricardo Omena a acusação feita pelo presidente da Coopervan, que a Agencia reguladora não esta respeitando as datas do edital por interesses financeiros é infundada. O que ocorre é que a homologação da licitação foi feita no dia 29 de novembro de 2012 o que nos obrigou a prolongar o prazo para que os pressionados aprovados tivessem para tornarem-se pessoas jurídicas do dia 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013.
Novas linhas que serão licitadas
A expectativa da Arsal é que a nova licitação para o preenchimento das vagas restantes ocorra até fevereiro deste ano.
Segundo Waldo Wanderley, presidente da Arsal , qualquer cidadão que preencha os requisitos necessários para o transporte remunerado de passageiros, como possuir carteira de habilitação do tipo D ou superior, pode participar do processo licitatório como pessoa física ou jurídica individual, assim como ocorreu no primeiro certame.
“Os transportadores, filiados a Coopervan ou não, que não quiseram participar ou que não foram aprovados na primeira licitação terão uma nova oportunidade de ingressar legalmente no sistema. O processo licitatório foi aberto a qualquer cidadão habilitado para participar. Foram oferecidas 1.363 vagas sem restrições para qualquer transportador habilitado para tal serviço. Ninguém foi impedido de participar”, disse Waldo Wanderley”.
A licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Alagoas foi homologada pelo Governo do Estado no dia 29 de novembro de 2012 e representa um marco na história do transporte público em Alagoas. Cinco empresas de ônibus e 801 transportadores complementares foram aprovados na licitação.