Um motel localizado no bairro de Jacarecica, em Maceió, teve o funcionamento embargado após fiscalização constatar que o estabelecimento operava de forma irregular. A medida determina a paralisação imediata das atividades.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (26), o empreendimento não apresentou o Alvará de Localização e Funcionamento, documento obrigatório para o exercício da atividade. A irregularidade infringe dispositivos da Lei Municipal nº 3.538/1985 e da Lei Municipal nº 6.774/2018.
O proprietário do motel terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação junto à Prefeitura de Maceió. Caso o embargo seja descumprido, poderão ser aplicadas sanções mais severas, incluindo o lacre e a interdição do estabelecimento.
Para que o embargo seja suspenso, o responsável deverá comparecer à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), munido da documentação que comprove a regularização do funcionamento.
