A decisão do juiz da 9ª Vara Criminal, Geraldo Amorim, que condenou os acusados na morte do estudante Fábio Acioli, será contestada pelo Defensor Público Ryldson Martins, que atuou na defesa de Carlos Eduardo Souza e Wanderley Nascimento. O advogado, em entrevista ao CadaMinuto nesta quarta-feira (16), confirmou que irá impetrar um recurso, pedindo a anulação do julgamento e em último caso, a redução das penas, que chegaram a 23 anos de prisão.

O recurso para anulação do julgamento será baseado no fato do manifesto contrário dos jurados as provas que constavam nos autos. Com isso, o recurso que já está sendo produzido e ficará pronto na próxima semana, será protocolado e encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE), que dará vistas e posteriormente passará o caso para o Tribunal de Justiça se pronunciar a favor ou contra a anulação.

Em caso de negativa do TJ, mantendo a decisão de condenação de Carlos Eduardo e Wanderley Nascimento Ferreira, o Defensor Público irá pedir a redução da pena, enquadrada no crime de homicídio qualificado e que chegou a casa dos 23 anos de reclusão.

“A falta de testemunhas-chave já era um motivo aparente para pedir o adiamento, durante o julgamento. Mas, como não foi atendido, vamos dar sequência ao que já havia sido falado. Vamos pedir a anulação e em último caso, pediremos a redução da pena”, disse Ryldson Martins.

Questionado sobre a sequência do processo, que depois de julgar e condenar os autores materiais busca o autor intelectual, Martins foi taxativo. “Essa parte não me cabe. Mas, continuo defendendo que não existe autor intelectual. Existem muitos nomes, mas nada que prove”, finalizou.

Adiamento do júri não foi acatado pelo juiz

Durante o julgamento no Fórum de Maceió, o defensor tentou o adiamento do julgamento do caso, mas teve o pedido indeferido pelo juiz que preside o júri, Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital. A alegação do advogado é de que duas testemunhas consideradas importantes para a defesa não foram encontradas para prestar depoimento durante o julgamento.

Essas testemunhas já haviam prestado depoimento em juízo na fase de instrução e deveriam, hoje, confirmar os álibis dos dois réus, o que comprovaria a inocência dos acusados do crime. As testemunhas foram identificadas como Marcos e a esposa Tânia e segundo a defesa iriam provar que no dia do crime os réus estavam em Olho D’água das Flores.

Ainda de acordo com Martins, as testemunhas seriam fundamentais para ‘desmascarar’ o garçom Marcos Aurélio, que confirmou a participação de ambos no assassinato. O garçom trabalhava num bar na orla de Cruz das Almas, local de onde o estudante foi levado pelos assassinos.

Apesar das alegações, o juiz Geraldo Amorim negou o adiamento do julgamento. Ao advogado, o magistrado disse que, apesar do defensor ter razão no pedido, não poderia interromper o processo devido à ausência das testemunhas, já que todas foram ouvidas durante a fase de instrução.

"Não tenho como saber onde essas testemunhas estão no momento. Elas podem estar morando em outro município ou estado e se caso não forem encontradas, o julgamento nunca poderia acontecer. Mas se por acaso, o advogado souber o local onde elas estão aqui em Maceió, basta informar que mandarei buscá-las", respondeu na ocasião o juiz.

Entenda o caso

Fábio Acioli era estudante universitário do Centro de Ensino Superior de Maceió (Cesmac) e na noite de 11 de agosto de 2009, seguia de um curso de inglês para casa quando, ao parar numa banca de revistas em Cruz das Almas, foi abordado e colocado na mala de seu veículo pelos seqüestradores.

Eles seguiram com o estudante para um canavial no Complexo do Benedito Bentes, onde jogaram gasolina em seu corpo e atearam fogo. O estudante conseguiu apagar algumas chamas e foi socorrido por populares que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Apesar de lutar pela vida e ser transferido para o Hospital da Restauração em Pernambuco, Fábio Acioli não resistiu aos 80% do corpo queimado e faleceu devido uma infecção generalizada.

A Polícia Civil de Alagoas designou três delegadas para atuar no caso. Porém, a conclusão do inquérito não deixou claro para a justiça quem seriam os mandantes do crime. A polêmica sempre girou em torno da participação de ‘figuras públicas’, o que ocasionou várias manifestações da sociedade alagoana contra a Justiça em busca de uma punição.