A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió foi recebida nesta quinta-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cícero Amélio. No encontro, a orientação para que o Legislativo encaminhe sempre e no prazo todos os balancetes e contratos previstos na legislação. A criação da TV Câmara também entrou na pauta da conversa, com um convite do presidente da CMM, vereador Chico Filho (PP), para que o Tribunal seja um dos parceiros na futura grade de programação.
Amélio lembrou que no começo de sua vida pública foi vereador em Maceió e tem uma atenção especial “por quem está perto do povo”. Ele demonstrou que está animado para que a nova Mesa Diretora execute um bom andamento dos trabalhos na legislatura atual da Câmara Municipal. “Dou um conselho para que as informações estejam sempre em dia utilizando o SICAP. Se faltar documentação, vamos enviar a fiscalização”, disse. O SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações utilizado pelo TCE.
O presidente do TCE comentou, ainda, que os conselheiros também estão discutindo a necessidade da criação de uma TV Contas. Ele demonstrou que o Tribunal está à disposição para auxiliar nas demandas que exijam controle e fiscalização das ações públicas. O conselheiro ainda destacou a renovação de quadros na Câmara, o que serve para oxigenar os anseios do povo de Maceió. “Vocês têm tudo para construir um grande trabalho”, afirmou.
Em nome dos vereadores, Chico Filho destacou que a atual gestão pretende criar um clima de trabalho cordial e harmônico, com interesse público e bem participativo. “Estamos tendo todo o cuidado para fazermos tudo rigorosamente dentro da legalidade. Por isso essa agenda de encontros para avançarmos em nossa gestão” explicou o presidente. Chico Filho lembrou que já foram visitados o prefeito Rui Palmeira e o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para apresentação do modelo de gestão.
MP de Contas - Em seguida, os vereadores conversaram com o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, e com os também procuradores Gustavo Albuquerque e Pedro Barbosa, que demonstraram total interesse em orientar a nova gestão e os demais vereadores. O presidente Chico Filho lembrou da necessidade de formatação dos cursos da Escola Legislativa, convidando os procuradores para que participem como palestrantes e professores na estrutura.
O procurador-chefe destacou a importância do encontro, que demonstrou a busca da Câmara de Maceió pela orientação em busca de informações para o cumprimento das regras que disciplinam a prestação de contas na gestão pública. Ressaltou que o MP de Contas se coloca como parceiro em caráter pedagógico e preventivo na busca de resultados positivos para a sociedade.