A divulgação do reajuste do piso salarial dos professores nos municípios brasileiros, passando de R$ 1.441,00 para R$ 1.566,48, não deverá influir na capital alagoana, que já atende às reivindicações e paga acima do valor obrigatório. Por outro lado, os municípios do interior alagoano terão grandes dificuldades e já recorrem ao governo do Estado para solucionar o caos, como a quitação de débitos de outras gestões e definir a situação da educação.
Em Maceió, o reajuste do piso salarial dos professores não terá impacto, uma vez, que atualmente, o valor pago para professores concursados de nível médio-magistério, em estado probatório, ou seja, menos de três anos, é de R$ 1.818,96, saltando para R$ 1.928,10 após os três anos e entre 5 e 7 anos, os vencimentos atingem a casa de R$ 2.043,00. Outro fator relevante é o salário dos professores de nível superior, que recebem R$ 2.728,00.
Se na capital a situação aparenta estabilidade, o mesmo não se pode da maioria dos municípios do interior alagoano. Em cidade que tiveram gestores reeleitos e principalmente onde novos prefeitos assumiram no dia 1º de janeiro, a situação financeira, em geral, é periclitante.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, a situação dos municípios é mais preocupante. “Em Maceió, o piso já é pago há algum tempo, inclusive, os salários daqui são dos mais regulares. O que preocupa mesmo é o interior e esperamos que esse reajuste seja cumprido pelos prefeitos, que não poderão pagar menos que o valor determinado”, disse.
Um claro exemplo desta situação, é o decreto de estado emergencial em vários municípios de Alagoas, tendo em vista o pagamento de servidores, atrasados desde a gestão passada e a possibilidade de grandes compras para várias secretarias, sem a necessidade do processo licitatório.
Der acordo com a assessoria de comunicação da educação estadual, o secretário Adriano Soares, está aguardando a eleição da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para agendar uma reunião com prefeitos e secretários da educação, para discutirem, além do reajuste salarial, salários atrasados e estrutura precária das escolas municipais.
A comunicação da educação ainda confirmou, que vários prefeitos já estão fazendo contato, buscando reuniões individuais com o secretário e o governador Teotônio Vilela Filho, para discutirem o “caos” que está instalado e a viabilidade de recursos para quitação de débitos nesta área.
A preocupação dos municípios se justifica. Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em julho do ano passado, sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal, justamente no momento mais delicado para os novos gestores.
NOVO REAJUSTE
O reajuste atual, de R$ 1.441,00 para R$ 1.566,48, já deveria ter sido aplicado, uma vez que a decisão segue o cumprimento da “Lei do Piso”, sancionada em 2008, pelo então presidente, Luis Inácio Lula da Silva.
Sendo assim, em vigor está o piso salarial do professor em R$ 1.566,48, que atendeu o reajuste de 7,97%. Porém, reuniões de entidades da categoria, em nível nacional, buscam um novo reajuste de 9,05%, ainda sem previsão para sem implantado.