O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013 enviado pelo Governo Federal para o município de Traipu, no interior de Alagoas, foi bloqueado em decorrência de uma dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixada pela antiga administração.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Traipu, a dívida com o INSS, herdada da gestão passada, é de mais de R$ 1 milhão e após o bloqueio do repasse o quadro técnico trabalha com objetivo de minimizar os impactos no serviço público ofertado à população local.
"Entramos em contato com a Receita Federal para que não fosse retido o valor integral. Mas foi constatado que não era possível, não havia qualquer possibilidade de parcelamento porque o prefeito anterior perdeu o prazo. Isso torna inviável a administração do município. Tudo isso fruto de folha inchada, sem planejamento", lamentou Nair Toledo, contadora da prefeitura de Traipu.
De acordo com a prefeita de Traipu, Conceição Tavares (DEM), a cidade está um caos e em estado de completo abandono. “Estamos com os cofres públicos zerados, não tem saldo nas contas da prefeitura para pagar nada. Diante desse cenário, não há a mínima condição de administrar ", expôs ela.
Caos administrativo
Os prefeitos das cidades de Pilar, Traipu, Campo Alegre, Igaci, Craíbas, Coité do Nóia, Inhapi, Carneiro, Paulo Jacinto, Major Izidoro, Satuba e Barra de São Miguel decretaram situação de urgência e emergência devido à situação administrativa que se encontram as prefeituras.
Com a situação de emergência ou urgência publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, os gestores municipais ficam livres para celebrar contratos e convênios sem a necessidade de realizar licitação. O decreto para a maioria dos municípios tem validade de 90 dias, já para Paulo Jacintho a validade é de 180 dias.
