O Governo do Estado obteve grandes conquistas na área da reforma agrária, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - Iteral, através da mediação e solução de conflitos agrários e pela implantação de novas medidas administrativas, que conseguiram reabilitar o Instituto de Terras junto ao Governo Federal.
As ações da agricultura familiar avançaram na medida em que o Iteral disponibilizou apoio técnico e social aos movimentos sociais, na gerência de projetos estruturantes, estabelecendo metas que priorizassem a defesa do Estado, e na prestação de serviços à sua área de especialização.
De acordo com Alan Balbino, diretor presidente do Iteral, o órgão passou por uma fase de recuperação técnica e administrativa, que viabilizou ao instituto assegurar a integração dos seus trabalhos em seus variados níveis, buscando parceria com entidades públicas e privada.
Também foi dada ênfase às atividades de campo, como a demarcação de terras, levantamentos planimétricos, cadastro rural e urbano, capacitação de técnicos, avaliação e vistorias de propriedades rurais, aplicação de laudos fundiários, confecção de mapas cartográficos e regularização fundiária.
Revisao de Limites Territoriais
Este ano, o Iteral recebeu 11 novos equipamentos, através da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), que visam atender a demanda das atividades técnicas do órgão, bem como da modernização tecnológica dos trabalhos de atualização da base cartográfica, principalmente, no aprimoramento dos trabalhos de revisão dos limites dos municípios alagoanos.
Este investimento tem também como objetivo facilitar o trabalho de consolidação da divisão político-administrativa dos municípios, que faz parte do convênio firmado entre Iteral, Seplande e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os novos equipamentos cedidos ao Iteral, que auxiliam na execução das atividades técnicas do órgão, são um GPS Topográfico, duas câmeras digitais, três estações de trabalho de alto desempenho, um notebook, dois GPS Navegação, um servidor torre, bem como um plotter, que permite a impressão de mapas e outras imagens em alta resolução, através de imagens atualizadas via satélite.
Malha Fundiária
No último ano, a regularização fundiária no estado conseguiu avançar mais do que a meta estabelecida pelo próprio Iteral, através do convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Secretaria de Reordenamento Agrário, com o Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária de imóveis rurais.
“A regularização fundiária é um programa do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, que viabiliza aos pequenos agricultores segurança social e jurídica, regularizando a área ocupada e legitimando sua posse, por meio de títulos definitivos de propriedade e reconhecimento de domínio, elaborados e confeccionados por este órgão”, explicou Jaime Messias Silva, diretor técnico de política agrária e fundiária do Iteral.
As atividades dos engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas do instituto consistem em comprovar a posse e o domínio das terras, através de visitas técnicas, onde são realizados os laudos fundiários, que identificam as famílias nos imóveis rurais, assim como todas as informações e documentações, que formalizam o processo dos moradores nas propriedades.
Atualmente, Alagoas possui mais de 89 mil propriedades rurais medidas, e o Iteral prossegue com suas ações de regularização fundiária em mais nove municípios, separados em três lotes, sendo estes: União dos Palmares, Flexeiras, Messias, Murici, São Luís do Quitunde, Joaquim Gomes, Novo Lino, Branquinha e Santana do Mundaú, com o cadastramento e georreferenciamento das propriedades rurais.
Projeto aguarda aprovação para trabalhar em mais de 32 município
O órgão, juntamente com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), elaborou o Projeto de Regularização Fundiária de Imóveis das Zonas da Mata Alagoana, Litoral, Agreste e Sertão Alagoanos.
A iniciativa do instituto visa a implementação da regularização fundiária em mais 32 municípios, dando prosseguimento a terceira fase.
Com o objetivo de completar a abrangência em território alagoano, para fins de concessão de títulos de posse e registros imobiliários, este projeto perfaz um investimento de R$ 8.843.360,00, sendo a contrapartida do Governo do Estado de Alagoas de R$ 1.020.000,00, atingindo uma área de 726.896 hectares, beneficiando mais de 49.000 estabelecimentos agropecuários.
“Apesar de Alagoas ter um alto valor da terra por hectare no nordeste, de R$ 6.931, conforme o levantamento do MDA, dificultando a execução da política da reforma agrária complementar pelo nosso estado, na atual gestão o Iteral vem propondo a reforma agrária compartilhada, utilizando mecanismos práticos, rápidos e de fácil execução, como a obtenção de terra pelo crédito fundiário, explicou Balbino.
Crédito Fundiário(PNCF)
Com o apoio do Governo do Estado, o Iteral proporcionou ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) atingir mais de 50% do território alagoano, realizando o acompanhamento das ações implementadas nas linhas de contratação e financiamento, que visam contribuir para a redução da pobreza rural e na melhoria na qualidade de vida dos agricultores familiares e associações.
“Hoje, em números, temos 3.054 famílias assentadas, em mais de 34.600 hectares, localizados no Alto Sertão, Médio Sertão, Bacia Leiteira, Agreste e Mata Alagoana, e com a previsão de assentar mais de 300 famílias em 2013”, destacou Severino Araújo, diretor técnico de acompanhamento de programa e projetos do Iteral.
Este ano, os beneficiários do PNCF também conseguiram um prazo maior para a renegociação de dívidas do crédito fundiário, que deveria ter terminado em 30 de setembro deste ano, mas foi prorrogado para até 28 de março deste ano.
De acordo com o diretor de Departamento de Crédito Fundiário, em Brasília, Dino Castilhos, esta prorrogação da renegociação das dívidas está prevista pela resolução 4.128, e é uma medida inicial, visto que outras melhorias estão sendo discutidas pelo Governo Federal.
Reconhecimento pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reconheceu, em outubro do ano passado, a recuperação técnica, operacional e administrativa destes últimos seis meses do Iteral. A credibilidade do trabalho que está sendo executado pela atual gestão habilita o instituto a realizar novos convênios e parcerias com o Governo Federal, como também regularizar a malha fundiária de Alagoas.
De acordo com o relatório de acompanhamento, monitoramento e fiscalização do MDA, realizado durante a última visita técnica deste ano, o Iteral tem conseguido minimizar os entraves para a execução de suas atividades técnico-operacionais, dando mais celeridade aos trabalhos de campo.
“Comparado com o observado nas visitas anteriores, atualmente, o Iteral apresenta sensível melhora na sua capacidade operacional, técnica e administrativa. Situação esta que se refletiu na sensação de que os trabalhos poderão fluir com mais facilidade de agora em diante”, informou Luiz Augusto Copati, engenheiro agrônomo do MDA.
postado por Yela Diane
