Amigos, o ano começou (alguns, como eu, acham que só começa depois do carnaval) e com ele a nossa mutação consumerista, novas demandas surgem e nosso CDC quando desafiado consegue, juntamente com os Operadores do Direito, resolver.

O nosso primeiro post do ano, tem como objetivo demonstrar que o nosso Código não precisa ser reformulado e sim, uma maior atuação das agências reguladoras, dos órgãos de Proteção ao Consumidor e do Ministério Público poderá direcionar melhor essa relação consumidor/fornecedor.

Nosso sistema jurídico consumerista foi criado para não ser alterado, uma vez que, é formado por princípios, dizemos que é um código principiológico e os princípios são interpretados de acordo com a evolução da Sociedade.

O Congresso Nacional criou uma comissão para formatar o novo CDC, repito não precisa mudar, sendo destacada a necessidade de alterar e incluir 03 (três) itens: Internet, procedimento da Ação Civil Pública e o Superendividamento do Consumidor.

Não tenho duvidas que a Internet precisa ser regulamentada com o intuito de proporcionar mais segurança a todos que navegam, porém não acredito que esse regramento tenha que ser feito no CDC. Basta uma norma específica que trate desse item, incluir não tem subsidio, pois as compras feitas na internet enquadram-se nos contratos civis de consumo que já tem seu regramento nas leis de civis e de consumo.

A Ação Civil Pública já possui seu regramento próprio, logo não precisa constar no nosso regramento de consumo, já o Superendividamento apesar de não existir uma previsão, diversos órgãos como alguns Procons ou até mesmo, alguns Magistrados, já estão fazendo diversos trabalhos nesse ponto.

Devo destacar que o PROCON de Alagoas, foi um dos pioneiros nesse aspecto o que merece ser parabenizado por todos.

Portanto, não é necessário alterar o nosso Código de Defesa do Consumidor e sim fortalecer as instituições, lembrem que a ANS, cuida dos Planos de Saúde, a ANATEL das empresas de telefonia, a ANEEL as empresas de energia, porém não conseguem muitas vezes impor punições eficientes.

Em 2012, quem ajudou o consumidor foi a justiça com a proibição por exemplo, da venda de linhas e aparelhos por parte da TIM.

Desta forma, não acredito que a alteração do CDC seja o caminho.

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A música de hoje é cantada pela banda Chiclete com Banana, É HOJE, um feliz 2013 e procure todos os dias a sua alegria!

É Hoje
Chiclete Com Banana

A minha alegria atravessou o mar
E ancorou na passarela!!!
Fez um desembarque fascinante
No maior show da Terra!!!
Será??? Que eu serei o dono dessa festa???
Um rei...No meio dessa gente tão modesta!!!
Eu vim descendo a serra
Cheio de euforias para desfilar!!!
O mundo inteiro espera!!!
Hoje é dia do riso chorar!!!
Levei o meu samba pra mãe de santo rezar
E contra o mau olhado eu carrego meu patuá!!
Lê Lê Lê!!!
Levei o meu samba pra mãe de santo rezar
E contra o mau olhado eu carrego meu patuá!!
Acredito ser o mais valente
Nessa luta do rochedo com o mar!!!
E com o mar
É hoje o dia!!!
Da alegria!!!
E a tristeza...Nem pode, nem pode pensar em chegar!!!
Diga espelho meu
Se há na avenida alguém mais feliz que eu!
http://letras.mus.br/chiclete-com-banana/555985/