Instituições filantrópicas credenciadas pelo Sistema único de Saúde (SUS) em Maceió foram surpreendidas, na tarde desta sexta-feira (29), pela falta do repassasse integral dos recursos destinados pelo Governo Federal. Elas acusam a Prefeitura de Maceió de apropriação ilegal da quantia e prometem ingressar na Justiça para resolver a questão.

As associações dos Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL), Pestalozzi de Maceió, Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE) subscrevem uma nota de repúdio em desfavor da Prefeitura. Na nota, as instituições informam que apenas 50% do valor destinado foi repassado pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PSD) e essa não foi a primeira vez que o grupo foi penalizado. As instituições temem que devido à falta de recursos os serviços ofertados à sociedade sejam comprometidos, já que milhares de pessoas necessitam de assistência.

A presidente da AAPPE, Dilma Pinheiro, lamentou a postura da Prefeitura e revelou preocupação com os atendimentos no mês de Janeiro. “Ainda não sabemos como essa situação será resolvida. Infelizmente, sem comunicação alguma, fomos surpreendidos com a falta do repasse. É imperativo que os recursos sejam enviados as associações. Esse é o caminho natural. Todas têm compromisso com funcionários, fornecedores e outros”, expôs.

Na próxima semana, o grupo irá provocar o Ministério Público Federal para que adoções legais sejam adotadas no sentido de resolver à problemática.

Confira, abaixo, a nota de repúdio.

As instituições filantrópicas, credenciadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, que representam e prestam assistência às pessoas com deficiência, seus familiares e à comunidade em geral, situadas em Maceió, informam à sociedade que:

1. os recursos federais destinados ao pagamento dos serviços que prestam na área de saúde, com regularidade e qualidade, é repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde;

2. como o próprio prefeito Cícero Almeida reconheceu publicamente, através do secretário de Saúde, Adeilson Loureiro, a Prefeitura se apropriou ilegalmente, neste mês, de cerca de 50% (cinquenta por cento) dos recursos destinados aos serviços prestados às pessoas com deficiência;

3. esta é a terceira vez que a Secretaria Municipal de Maceió procedeu ao corte ilegal no repasse mensal de recursos financeiros destinados ao pagamento de serviços prestados às pessoascom deficiência;

4. esses cortes começaram, sem nenhum aviso prévio, em 2010, no valor médio de 15% (quinze por cento), somente em um mês, com a promessa de reposição nos meses seguintes, o que não aconteceu;

5. em 2011, em todos os meses, foram retirados mensalmente 20% (vinte por cento) da produção de serviços prestados às pessoas com deficiência, e, como o outro recurso, nunca foram devolvidos;

6.agora, neste mês de dezembro de 2012, novamente sem nenhum aviso prévio ou qualquer justificativa, foram retirados ilegalmentecerca de 50% (cinquenta por cento) dos valores destinados a pagar os serviços prestados pelas entidades filantrópicas;

7. essas apropriações ilegais de recursos federais desequilibram toda estrutura funcional das entidades filantrópicas, que ficam impossibilitadas de honrar seus compromissos e comprometem gravemente o atendimento aos que mais precisam.

8. Enfatizamos à sociedade que tais recursos são enviados pelo Ministério da Saúde para pagamento de serviços já prestados pelas entidades filantrópicas, e não poderiam ser usados para outra finalidade.

Por isso, as entidades filantrópicas que subscrevem essa nota, encaminharão denúncias ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal, para que a apropriação ilegal seja apurada, pois os serviços foram prestados por profissionais competentes e responsáveis, que devem ser corretamente remunerados.

Maceió, 29 de dezembro de 2012.

Assoc. Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL Luiz Carlos Santana
Assoc. Pestalozzi de Maceió Tereza Maria Barreto do Amaral
Assoc. Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Dorgival Paulino
Assoc. Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE) Iraê Cardoso