O Estado e a União devem realizar a partir do próximo ano ações para regularização ambiental de imóveis rurais. Um passo importante foi dado hoje (20) quando o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Adriano Augusto, assinou com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em Brasília (DF), o acordo de cooperação técnica para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O programa é um instrumento para gerar e integrar informações para monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.
O CAR é o georreferenciamento, nas propriedades rurais, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da reserva legal. Ele foi instituído pela Lei 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto 7.830/ 2012 que revogou o Decreto 7029/2009, que havia instituído o Programa Mais Ambiente. Possibilitará a integração de dados do CAR de todos os entes federativos. Atualmente está em fase de testes e homologação.
A assinatura do acordo envolveu ainda representantes de diversos órgãos da sociedade civil e do poder público, como os Ministérios do Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e o do Planejamento. Segundo a ministra Izabella Teixeira, a partir de agora haverá a construção de uma base de dados concretos com o cruzamento de informações, inclusive com a aquisição de imagens que permitem ver até cinco metros de distância. “É uma agenda de futuro que é uma agenda de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Adriano Augusto, diretor-presidente do IMA/AL, representou também a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da qual é vice-presidente. Ele disse que “os órgãos estaduais de meio ambiente esperam que a efetivação do CAR seja um marco para o desenvolvimento e melhoria nos processos de fiscalização e licenciamento”. O próximo passo será a assinatura do acordo pelo governador do estado, Teotônio Vilela Filho, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Luis Napoleão Casado.