O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho, recebeu – na manhã desta quinta-feira (20) – parte da imprensa alagoana para apresentar o balanço de sua gestão. Na oportunidade, o desembargador fez questão de minimizar a polêmica sobre a decisão que cassou a liminar que determina a diplomação de um grupo de vereadores que atuaria na Câmara de Maceió.

Para Costa Filho, o poder de estabelecer o número mínimo ou máximo de vereadores é de competência da Câmara de Maceió e, portanto, não há espaço para a Justiça decidir sobre a matéria. “Muitas vezes os poderes Legislativos não fazem sua parte e deixam para a Justiça decidir sobre temas que são exclusivamente deles. Essa questão da Câmara é mais um exemplo disso. Há alguns meses eu havia proferido uma liminar sobre essa temática e na noite dessa quarta-feira reforcei o entendimento. Foi isso”, explicou, salientando que a decisão ‘estava quase pronta’. O presidente do TJ cassou a liminar do desembargador Kléver Loureiro que permitia a posse de mais 10 vereadores, aumentando para 31 o número de edis na Casa de Mário Guimarães.

Gestão

Apesar das recorrentes críticas, Costa Filho garantiu que o Tribunal de Justiça teve avanços significativos nos últimos dois anos. Ele acredita que em comparação com outros estados - que apresentam duodécimos volumosos – muito foi feito. “Avançamos em vários sentidos. Logicamente, que ainda precisamos fazer mais, porém, esse é um trabalho que requer tempo. Acredito que o próximo presidente do TJ/AL, José Malta Marques, dará continuidade ao nosso trabalho”, expôs.

O presidente apontou também o grupo de Combate à Improbidade Administrativa do TJ/AL como um excelente exemplo que deve ter continuidade na próxima gestão. Apesar dos bons resultados, a comissão foi dissolvida pela presidência. “Montamos uma sala estruturada para que a Comissão pudesse exercer suas atribuições com qualidade. Durante 2012, 48 réus foram condenados e outros 25 absolvidos das acusações que lhes eram imputadas. Entre eles, agentes públicos acusados de praticar crimes contra a administração pública”, destacou.

Presidente faz balanço da gestão.Veja o vídeo