Na última sexta-feira (07), foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto nº 23.734, que determina a adaptação para deficientes físicos que usam cadeiras de rodas em guichês de terminais rodoviários, lojas, aeroportos, agências bancárias, repartições, e outros estabelecimentos públicos e privados de Alagoas.
A determinação é de que seja adaptado um dos provadores, balcões e guichês. Essa modificação será fiscalizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e de acordo com superintendente, Rodrigo Cunha, a lei já havia saído em julho e agora foi a regulamentação. “Essa determinação também estará dentro das nossas fiscalizações a partir de agora”, disse Cunha.
O superintendente disse ainda que para as lojas e estabelecimentos que não se adequarem haverá a aplicação de multa. “O consumidor que for a loja e não estiver dentro das normas pode fazer a denúncia ao Procon. A multa será de dois salários mínimos, e para o estabelecimento que for reincidente, esse pode até ter cassação do alvará de funcionamento e levar ao fechamento”, concluiu.
Os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares terão que adaptar um provador especial destinado ao atendimento de deficientes físicos com dimensão mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) por 1,50m (um metro e cinquenta centímetros). Com área de giro de 1,50m (um metro e cinqueta centímetros). Além das barras de apoio, portas de vão livre com no mínimo 80 centímetros de largura e 2,10m (dois metros e dez centímetros) e elevador vertical, se o estabelecimento possuir piso superior.
De acordo com Mônica de Oliveira, que é mãe da Deise, de 12 anos, ela afirma que a filha passa por muitas dificuldades e não acredita que isso realmente aconteça. “A minha filha não entra nas lojas, porque nunca tem espaço para se quer entrar com a cadeira. Para ela tudo é muito difícil, eu que sempre compro e já levo para casa, sem ela provar”, contou Mônica.
“A minha filha reclama muito porque todas as pessoas têm liberdade de entrar e sair das lojas, mas ela não tem e em alguns momentos as atendentes ainda falam que ela não pode entrar, essa situação é muito constrangedora. Acredito que isso não mude, nós não temos nem o direito de andar na calçada, muitas vezes andamos é no meio da pista”, concluiu Mônica de Olivera, que sempre fica sempre em casa para ajudá-la no que for preciso.
Para o estudante e atleta, Lucas Costta, de 23 anos, que sempre soube se locomover essa ainda é uma barreira a ser vencida. “Muitas vezes o balcão é alto, nesses casos tenho que me esticar para alcançar, ainda assim as vezes é necessário pedir ajuda a quem passa. Raramente provo roupa na loja, sempre levo para casa e depois volto para trocar”, disse.
Existem também os lugares que já são adequados para os cadeirantes. “Os shoppings e supermercados são locais em que nós podemos circular bem e não somos constrangidos”, finalizou Lucas Costta
