O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) lançou na sexta feira (14) um abaixo-assinado online contra a criação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que prevê o fim do poder de investigação criminal do MP.
O objetivo do MP paulista é colher o maior número possível de assinaturas favoráveis à rejeição da proposta até a matéria entrar em pauta na Câmara Federal, o que deve ocorrer somente no ano que vem.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, a aprovação da PEC compromete o papel do MP no campo das investigações:
— O risco é inviabilizar que o MP exerça o controle externo da atividade policial. Longe de fortalecer as polícias, o enfraquecimento do MP enfraquece todas as instituições incumbidas de combater a criminalidade.
