A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) realizou, na manhã da terça-feira (27), uma reunião com os prestadores de serviços (ambulantes) da orla marítima de Maceió, para discutir sobre as notificações por uso indevido do solo público.
Os vendedores que estiveram presentes receberam orientações sobre as 11 cassações publicadas no Diário Oficial da semana passada. Além dessas, existem, ainda, cerca de 40 processos que tramitam no órgão, todos relacionados à compra e venda do solo urbano, prática proibida pelas leis municipais.
O superintendente da SMCCU, Galvaci de Assis, informou que o Ministério Público Estadual (MPE) também determinou que os ambulantes em situação irregular fossem retirados do local, pois a orla marítima é uma área federal. Segundo ele, os processos já foram enviados ao MPE e, posteriormente, serão encaminhados para o conhecimento da Justiça Federal.
“Os ambulantes conhecem as normas há anos, mas continuam agindo de forma errada. Tem gente que já vendeu o mesmo ponto três vezes. O papel da SMCCU é o de fiscalizar e fazer cumprir as leis municipais. Nós não fazemos leis, apenas seguimos o que determina o Código de Posturas de Maceió”, afirmou o superintendente.
A SMCCU deu um prazo máximo de 15 dias para que os comerciantes cassados retirem seus equipamentos da orla, mas orientou os prestadores de serviço a procurar o Ministério Público e solicitar uma reunião pedindo um prazo maior para a saída do local.