Apesar de toda a repercussão negativa na população, da liminar concedida pelo juiz Ygor Figueirêdo, da 14ª Vara da Capital, que determina a paralisação do processo licitatório, e da possível ação, por parte do Ministério Público, para anular o processo licitatório que escolheu a empresa Tetran, de Goiás, para administrar cerca de 10 mil vagas de estacionamento nas ruas de Maceió, o prefeito Cicero Almeida está longe de desistir da assinatura do contrato.
O prefeito, de acordo com o que foi apurado pelo Cadaminuto, se reuniu com os seus assessores mais próximos e com integrantes da procuradoria da prefeitura e pediu prioridade máxima para a assinatura do contrato.
Sem se preocupar com a reação pública acerca da questão, Cicero Almeida espera que a procuradoria possa derrubar os dois entraves jurídicos que impedem a assinatura do contrato, além da liminar do juiz Ygor Figueirêdo, a decisão do Tribunal de Contas de Maceió que suspendeu a licitação do transporte público da capital. Em decisão monocrática, a conselheira Rosa Albuquerque enxergou vícios e falhas que poderiam comprometer a lisura do certame.
O Cadaminuto pesquisou entre os preços aplicados em capitais vizinhas e descobriu que se o contrato for assinado, Maceió passará a ter a tarifa mais cara entre todas elas.
Em uma comparação com Recife, por exemplo, a capital pernambucana o valor de R$ 1,00 por cartão para períodos de permanência de duas horas ou de cinco horas. Já em Salvador e João Pessoa, o preço de R$ 1,50 e o mesmo com direito a duas horas.
Em Maceió, o preço colocado pela empresa Tetran, se for assinado o contrato com o município, será de R$ 3,00 a hora, para carros. O valor para as motocicletas será diferenciado. Será cobrado R$ 1,50.
A Zona Azul vai funcionar das 7h às 19h de segunda a sexta. No sábado, funcionará das 7h à meia-noite. A taxa será reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No total, de acordo com Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Maceió tem cerca de 10 mil vagas de estacionamento espalhadas.
Esse número será divido em etapas. Primeiro, serão implantadas 2.100 vagas no Centro; depois 2.100 vagas no Jaraguá e orla marítima. Na Jatiúca também será o mesmo número, já na Pajuçara e no Farol serão 3.748.
Protesto
A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) está convocando toda a classe trabalhadora , estudantes, taxistas e a população em geral para um grande ato público hoje (27), às 9h, em frente à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), em protesto contra a implantação de zonas azuis em Maceió.
Os participantes sairão em carreata até o prédio da Prefeitura, passando pela Câmara Municipal. A CUT também pede a todos os motoristas, onde quer que estejam, promovam um “buzinaço” às 10h, para mostrar a insatisfação com a medida.
Segundo a presidenta da CUT-AL, Amélia Fernandes, o decreto da Prefeitura é absurdo porque representa a privatização de áreas públicas, em locais como a orla marítima e o centro da cidade, muitos deles utilizadas como espaços de lazer por estudantes. “Não tem sentido o prefeito, nas últimas semanas de seu mandato, adotar uma medida como essa, que fixa a cobrança de três reais por hora para as vagas de estacionamento em algumas ruas.”
“A CUT-AL parabeniza e faz coro com essa reação do Ministério Público Estadual e e por isso está convocando todos os movimentos sociais e entidades para uma grande mobilização do dia 27 contra a tentativa da prefeitura de privatizar as ruas”, afirmou Amélia Fernandes. “Precisamos pressionar o prefeito a revogar a medida, que é prejudicial à população de Maceió e mostrar que ele não pode deixar a Prefeitura com uma marca negativa, repassando à população esse ônus”.