A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do Ministério Público (MP) a atribuição de iniciar investigações é duramente criticada pelo coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), Alfredo Gaspar de Mendonça. Ele classifica a iniciativa como retrocesso é acredita que a sociedade brasileira será a grande prejudicada com a provável aprovação da proposição. 

Na última quarta-feira (21), uma Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição aprovou o parecer à PEC 37/2011. Pela proposta, o MP não poderá mais executar diligências e investigações próprias. O processo só poderá ser conduzido pelo MP se a denúncia chegar com provas materiais do crime. Caso contrário, terá que encaminhar a ação para que a polícia inicie o processo investigatório. ”É um retrocesso para toda população brasileira. Em todos os países vanguardistas o MP desempenha um papel fundamental e a legislação acompanha nesse sentido. O histórico de investigações, não só em Alagoas, ressalta a importância do Ministério Público”, destacou. 

Alfredo Gaspar rebateu as críticas públicas ao modelo investigativo e fez coro às declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “A quem interessa a PEC 37/2011? Nos últimos 20 anos, o Ministério Público desempenhou sua função constitucional. Não há carnaval nas investigações, ao contrário do que é dito. A sociedade nos cobra e é nossa função fiscalizar e, portanto, agir. O MP conta com o empenho e dedicação de homens sérios e comprometidos”, pontuou. 

O coordenador do Gecoc acredita ainda que diante da repercussão negativa a proposta deve ser discutida intensamente na Câmara Federal. “A sociedade vai se mobilizar contra a PEC. O Brasil ainda não está preparado para uma mudança radical. Há mazelas em todas as regiões de nosso país e o trabalho do Ministério Público deve se faz presente constantemente”, ponderou. 

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.