O governador do Estado em exercício, José Thomaz Nonô, designou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23), novos membros para o Conselho Estadual de Educação (CEE), eleitos para um mandato de quatro anos. O órgão tem representação de professores, pais, alunos e gestores das instituições de ensino públicas e privadas, que são escolhidos pela entidade responsável pelo segmento.

Para as instituições públicas, são designados dois integrantes; já a rede privada, que abrange um menor número de alunos e servidores, conta com um membro. E o conselho é vinculado ao gabinete do secretário de Estado da Educação, tendo como principal atribuição normatizar, fiscalizar e acompanhar a aplicação da legislação no sistema de ensino do Estado, tomando como base leis nacionais e as diretrizes curriculares da Educação.

A intervenção do Conselho Estadual compreende a educação infantil e os ensinos fundamental, médio e profissionalizante. Entre outras competências, o órgão, por meio de pareceres, resoluções e normas complementares, tem o poder de estabelecer atos da vida escolar, como credenciar funcionamento de instituições de ensino, autorizar ofertas de cursos e analisar a equivalência de cursos ofertados no exterior.

Para a presidente do órgão, Bárbara Heliodora Costa e Silva, o conselho exerce um papel fundamental, contribuindo para ajustar o sistema de ensino de Alagoas às normas nacionais. “O trabalho de um membro exige comprometimento e dedicação. É preciso conhecer bem a legislação para poder aplicá-la de forma coerente, de acordo com suas atribuições”, reconhece a presidente.