Após a realização de uma assembleia extraordinária, os professores da rede estadual de ensino decidiram acatar a decisão da Justiça e terminar a greve em todo o estado, que já durava mais de dez dias. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (22).
Na última segunda-feira (20) o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) declarou ilegal a paralisação dos professore e aplicou uma multa diária no valor de R$ 10 mil para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), em caso de descumprimento.
“Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual não irão retroceder nesta difícil luta em prol da implantação do PCCS unificado da categoria. Acatamos a decisão da Justiça, mas já acionamos os nossos advogados para tentarmos, dentro da lei, sustar a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, por entendermos que a nossa luta é mais do que justa”, afirmou Consuelo Correia, presidenta do Sinteal.
O início da greve e as reivindicações
Os servidores da Educação do Estado de Alagoas voltaram a cruzar os braços no último dia 13, numa greve anunciada durante assembleia da categoria após inúmeras reuniões ocorridas junto ao Secretário da pasta, Adriano Soares, para reivindicar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
O sindicato pede ainda a garantia de pagamento do retroativo a maio de 2012 para o pessoal de apoio e administrativo; vigência financeira do PCCS para o magistério (ativas/os e aposentadas/os) e secretário escolar, definida para janeiro de 2013; e pagamento das sobras do Fundeb sob forma de rateio para o magistério (ativo), conforme a Lei do Fundeb (Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007).
PCCS para o administrativo
A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores administrativos e o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os professores que estão em atividade foram anunciados por Adriano Soares na semana passada. Já as negociações para implantação do PCCS do magistério, que inclui os servidores inativos e aposentados, continuam, já que estes não podem beneficiados com o rateio dos recursos do Fundeb por força de lei.
As datas e os valores da implantação do pagamento do rateio serão anunciados pelo secretário na próxima semana, após a conclusão de análise e impacto financeiros na folha de pagamentos da Secretaria de Educação do Estado.
Ainda de acordo com Adriano Soares, a implantação do PCCS dos professores da ativa poderia ser feita neste momento, no entanto, o entrave fica por conta da vinculação com os servidores do magistério inativos, aposentados e pensionistas, que são pagos pela folha do tesouro estadual.
O secretário Adriano Soares afirmou que essa proposta foi lançada ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), mas como não foi possível até o momento um acordo para a implantação do PCCS unificado, foi necessário adotar a desvinculação entre as duas categorias – os professores e os servidores administrativos.
Numa rede social o secretário postou anunciará na "semana que vem o calendário do rateio dos professores. Gestão Pública, Planejamento e Educação Alagoas estão trabalhando nisso, para garantir o crédito suplementar no orçamento. O PCCS dos administrativos está caminhando e iremos implementar tendo por base o mês de novembro. Vamos continuar trabalhando pela Educação Alagoas de Alagoas", concluiu.