O Ministério Público Estadual (MPE) realiza uma audiência pública, nesta quinta-feira (22), que visa apurar irregularidades na revenda do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido como gás de cozinha. O encontro será a partir das 8h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço, e deve contar com a presença do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Procon, Sefaz, SMCCU e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De acordo com os promotores da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor, Denise Guimarães e Max Martins, a audiência faz parte do inquérito civil instaurado em tramitação na Promotoria, e tem como objetivo a coleta de documentos e informações que ajudem no combate às irregularidades na comercialização do gás.

Todas as 224 revendedoras do produto em Maceió, e registradas na ANP, foram notificadas para apresentar cópia das notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro deste ano, e devem comparecer a audiência.

Segundo os promotores, a autorização da ANP para a revenda do gás de cozinha é obrigatória, e sem essa permissão, quem comercializar o produto pode ser indiciado por crime contra a ordem econômica, e as revendas legalizadas que fomentarem tal prática, podem ter suas autorizações suspensas.