A Comissão Especial de Igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara aprovou, na quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos no Brasil. Para valer, ela ainda vai passar por votações na Câmara e no Senado.

A Proposta prevê a jornada máxima de oito horas por dia, 44 horas por semana, adicional noturno e pagamento de hora extra. O recolhimento do FGTS, que é opcional, passa a ser obrigatório. Em caso de demissão, os empregados domésticos já têm direito a aviso prévio e pagamento de 13º salário e férias proporcionais. Com a mudança, os patrões pagam também a multa de 40% e os empregados podem receber o seguro desemprego.

A doméstica Lenira Barbosa trabalhou quatro anos sem férias, foi demitida e na hora de descontar o cheque da rescisão tomou um susto. Na Justiça, conseguiu uma indenização por danos morais, que somadas às dividas trabalhistas, chegou a R$ 17 mil. “Quando cheguei lá, o cheque estava sustado. Ela tinha sustado o cheque, não recebi dinheiro nenhum, foi a maior vergonha da minha vida”, conta.

A advogada Paola Sparano, que defendeu Lenira, também cuidou do caso da doméstica que limpava um lustre e caiu em cima de uma mesa de vidro. Além de se machucar e não receber socorro, o patrão ainda a demitiu por justa causa. “Ele disse que ela quebrou a mesa de centro dele, que era uma mesa cara, de vidro, que ela deu um prejuízo ao patrimônio dele. Ele achava que isso compensaria, ele não pagaria nada a ela e não poderia cobrar dela essa mesa, porque ela não teria condições financeiras”, explica Paola.