Começa amanhã (08) e segue até o sábado (10), em Maceió, a 4ª Reunião Extraordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), para discutir a regulamentação da Lei Complementar 140/2011, que trata das competências de municípios, estados, distrito federal e união em ações de proteção ambiental. O evento deverá reunir secretários, dirigentes e assessorias jurídicas de órgãos ambientais de todo o país, no Hotel Radisson.

 A atividade é realizada pela Abema, com apoio do Governo de Alagoas, através do Instituto do Meio Ambiente (IMA). O principal objetivo é realizar a discussão dos aspectos políticos e efeitos da Lei no licenciamento e na fiscalização ambiental, a fim de nivelar as informações e garantir a efetiva aplicação da legislação ambiental vigente.

Além disso, será uma oportunidade de qualificar os gestores para o desafio que se apresenta ao poder público, no sentido de fomentar uma gestão ambiental compartilhada e descentralizada. “A LC 140 é um anseio de todos os operadores ambientais, pelo ordenamento jurídico que representa. Esperamos que haja uma grande mobilização da sociedade para fazermos desse instrumento legal um verdadeiro marco de avanço para a sustentabilidade”, disse Hélio Gurgel, presidente da Abema.

Na reunião, haverá uma apresentação da Proposta de Regulamentação da LC 140/2011, por Gustavo Trindade e Paula Lavratti, do escritório de advocacia Ambiental Trindade & Lavratti. Os advogados foram contratados pela Abema com apoio da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia e já realizaram exposição sobre o tema durante a 59ª e 60ª Reunião Ordinária da Associação, realizadas este ano em Brasília. Na opinião de Gustavo Trindade, “é fundamental a busca pelo diálogo com o Ibama e outros órgãos federais e municipais para que se estabeleçam formas de cooperação conforme determinações da LC 140”.

O evento contará ainda com a participação do presidente do Ibama, Volney Zanardi, e da Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região, Professora Consuelo Yoshida, que fará a palestra: O que muda no licenciamento ambiental com a LC 140. Também foram convidados Shelley Carneiro, gerente executivo da Unidade de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Claudio Langone, consultor em Gestão Ambiental e Sustentabilidade e coordenador da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014.

Ao final da reunião, haverá a consolidação e a aprovação das contribuições dos estados ao texto da LC 140 pelos secretários e dirigentes dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), para ser encaminhado à Presidência da República. Dentro da programação, está previsto ainda um jantar no Palácio do Governo República dos Palmares, oferecido pelo Governo de Alagoas, bem como uma visita técnica ao Projeto Navegando com o Meio Ambiente, a ser feita à bordo do barco-escola do IMA, no Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM).
 

A LC 140
Sancionada em 8 de dezembro de 2011, a LC 140 estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

PROGRAMAÇÃO


Dia 08.11 – Quinta-feira
9h30 – Abertura – Boas-vindas do Governo de Alagoas
Direção e associados da Abema
Volney Zanardi – Presidente do Ibama

9h45 – Apresentação da Proposta de Regulamentação da LC 140/2011
Histórico – Dr. Claudio Langone – Dr. Shelley Carneiro
(Gerente Executivo da Unidade de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Escritório de Advocacia Ambiental Trindade & Lavratti
Debates com os Secretários de Meio Ambiente e Dirigentes dos OEMAs

12h30 – Almoço

14h30 – Discussão dos aspectos políticos da LC 140 -
Secretários de Meio Ambiente e Dirigentes dos OEMAs

14h30 – Consolidação das contribuições dos Estados ao texto da LC 140
Advogados, Consultores, Coordenadores e Assessores Jurídicos dos OEMAs

19h30 – Jantar no Palácio do Governo República dos Palmares

Dia 09.11 – Sexta-feira
9h – Palestra da Desembargadora Federal Consuelo
Yoshida – “O que muda no licenciamento ambiental com a LC 140”

9h30 – Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de proposta de regulamentação da LC 140
Advogados, Consultores, Coordenadores e Assessores Jurídicos dos OEMAs

12h30 – Almoço

14h – Apresentação da Versão da Proposta de Regulamentação da LC 140 elaborada pelos Advogados, Consultores, Coordenadores e Assessores Jurídicos dos OEMAs

15h – Debates

16h30 – Aprovação do texto pelos Secretários de Meio Ambiente e Dirigentes dos OEMAs

17h30 – Encerramento

20h - Coquetel

Dia 10.11 – Sábado
9h às 14h - Visita Técnica ao Projeto Navegando com o Meio Ambiente
Visita realizada à bordo de um catamarã no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú Manguaba (CELMM)