O Seminário Alagoano de Aquicultura, ação do Arranjo Produtivo Local (APL) Pisicultura Delta do São Francisco, teve seu início na manhã desta segunda-feira (5). Até a próxima quarta-feira (8), produtores, estudantes e empresários vão participar de palestras e minicursos que visam promover a troca de experiências e o entrosamento entre os representantes do segmento no Estado. O evento, que pretende atrair mais de 500 participantes em seus três dias de execução é uma realização da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq).

Neste primeiro dia, o gestor do APL Pisicultura Delta do São Francisco, Miguel Alencar, ministrou um seminário voltado para o licenciamento ambiental. Cerca de 70 pessoas puderam assistir à conscientização do gestor, que julga a ação muito importante, já que muitos produtores e empresários pensam em investir no setor, mas não têm ideia de todas as habilitações que a atividade exige.

“Toda atividade agropecuária hoje em dia é considerada poluidora, é preciso requerer um licenciamento ambiental para funcionar. Com a piscicultura não é diferente, o produtor precisa solicitar ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) essa autenticação, que vai declarar se o empreendimento é ou não prejudicial ao meio ambiente”, explica Miguel.

Outro documento indispensável aos produtores é a permissão para utilização das águas. A outorga de água, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) é, junto ao licenciamento ambiental, um dos primeiros passos indispensáveis para quem vai integrar o setor. “O piscicultor pode construir um poço artesiano, que será da propriedade dele, mas a água utilizada não é, pertence ao Estado ou à Federação. São especificações diferentes que podem ser analisadas junto à Semarh”, enfatiza.

Por fim, existe o registro do aquicultor, realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Responsável por identificar quem são os produtores em todo o País, ele figura como o documento mais importante para traçar o perfil de cada localidade. “Recentemente fizemos algumas reuniões em diversos municípios para explicar aos produtores que eles precisam acertar todos os documentos, muitos deles acabam desistindo de acertar tudo por causa da burocracia, mas isso tudo existe por um motivo e eles são igualmente importantes”, garantiu Miguel.

A diretora de APLs da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), Fátima Aguiar, lembrou que a ação é uma das iniciativas para gerenciar o cadastro de todos os piscicultores do Estado, essa informação vai ajudar a combater a entrada de pescado clandestino em Alagoas.

“Até dezembro esse número precisa estar disponível para o grupo de trabalho que vai atuar nessa questão. Muitos ainda não estão cadastrados, mas acreditamos que com esse enfoque presencial vamos conseguir atingir essa meta e mitigar esse problema o quanto antes, com o nosso produtor fortalecido, vamos poder lutar contra a clandestinidade proveniente de outros estados”, concluiu Fátima.

O APL Pisicultura Delta do São Francisco está integrado ao Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL), que é coordenado pelo Governo do Estado, através da. A Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas e o Sebrae Alagoas são parceiros do programa.