Vai acontecer em Brasilia, hoje (06), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento da fixação da pensão alimentos à ex-primeira dama da República, Rosane Malta Collor de Mello. A ação é referente ao processo de separação de Rosane e do senador Fernando Affonso Collor de Mello, ex-presidente da Republica.
A relatoria do processo é do ministro Antonio Carlos Ferreira. A Quarta Turma da Corte julgará o recurso impetrado pelos advogados de Collor contra a decisão do TJ de Alagoas, que fixou a pensão alimentícia de Rosane em trinta salários-mínimos mensais, além do direito de receber do ex-marido dois imóveis no valor total de R$ 950 mil e dois automóveis zero quilômetro.
Collor dispõe-se a pagar cinco salários-mínimos e ponto final. Rosane, defendida pela advogada Janaína Linsmeyer, cobra ainda um total de R$ 300 mil em pensões alimentícias não pagas entre 2005 e 2007.
A defesa de Rosane é feita pelos advogados Janaína Linsmeyer e Newton Ferraz D'Ely, do escritório D'Ely Linsmeyer & Lacerda Advogados Associados, em parceria com Eduardo de Mello e Souza e Eduardo Lamy, do escritório Mello e Souza & Associados Advogados e Consultores.
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