Cerca de 50 convidados, entre representantes do comércio de bens e serviços e autoridades políticas, participaram, na manhã desta segunda-feira, 05, de um café da manhã oferecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) ao prefeito eleito de Maceió Rui Palmeira (PSDB). O evento teve como finalidade dar boas-vindas ao novo chefe do município, bem como apresentar as revindicações da categoria para a melhoria das condições de trabalho no comércio de Maceió e para o desenvolvimento do setor.

O presidente da CDL, Wilson Barreto, fez questão de ler todos os itens transcritos no documento que elenca as prioridades da categoria, dentre elas, as questões do trânsito e as deficiências dos transportes públicos urbanos. Também foram citadas, entre outras, a necessidade de criação de uma política de controle para terrenos baldios e da elaboração de um programa de incentivo à recuperação de áreas degradadas na cidade. (Confira logo mais abaixo, a lista completa de reivindicações formulada pelos empresários).

O prefeito Rui Palmeira destacou sua vontade de solucionar as dificuldades elencadas. “Quero ampliar a parceria com a CDL e com todas as entidades presentes. Tenho muita vontade de minimizar e resolver as reivindicações aqui expostas”, disse Palmeira.

Dentre os participantes do evento estavam o deputado federal, Givaldo Carimbão; o superintendente do Sebrae, Marcos Vieira; o presidente da Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA), Raimundo Barreto; o diretor de planejamento da CDL, Luiz Antônio Jardim; presidente da Associação do Comércio Atacadista de Alagoas, Canuto de Castro; o presidente da Aliança Comercial, Olinto Ozório, além de Diego Gaia, representando a Fecomércio.

Leia, a seguir, as reivindicações retiradas do documento que foi entregue ao prefeito eleito Rui Palmeira pelo presidente da CDL, Wilson Barreto:

- Priorizar o sistema de transporte público urbano, melhorando a qualidade desse serviço como meio de solucionar os problemas de trânsito do centro da cidade e seu entorno, facilitando a circulação da população, e reduzindo congestionamento pelo incentivo à redução do uso de veículos pessoais;

- Qualificar a SMTT para uma melhor ordenação em respeito a sinalização e no cumprimento das leis e do Código Nacional de Trânsito (CNT), pois grande parte dos problemas de fluxo de veículos é causado pela inobservância de boas-práticas pelos condutores – estacionamentos em locais proibidos, fila dupla, direção perigosa, motocicletas e ciclomotores com condutores despreparados, entre outros.

- Focar o problema da limpeza urbana, não só na coleta, mas sobretudo numa grande campanha educativa e punitiva, seguindo nossa legislação ambiental e o Código Nacional de Trânsito. Habitantes e nossos visitantes observam, as belezas naturais, e as "sujeiras habituais", lembrando que lixo urbano não é uma questão estética, é sobretudo de saúde pública, de defesa civil, de desenvolvimento e estágio educacional. Nessa campanha envolver as escolas da rede municipal, Guarda Municipal, SMTT, agentes de saúde, órgãos da administração e a sociedade civil organizada, incluído nossa entidade que pode colaborar na disseminação de uma cultura de valorização do meio-ambiente e de campanhas tipo “lugar de lixo é na lixeira”.

- Melhorar a sinalização vertical e horizontal, atualizar a demarcação de faixas de rolamento e de pedestres e a acessibilidade das calçadas;

- Investir na iluminação das vias públicas, áreas turísticas e periferia, pois se torna fundamental esta ação para melhorar a segurança dos cidadãos;

- Criar uma política rígida para controle de terrenos baldios e imóveis abandonados que se tornam foco de sujeira e de insegurança pela a utilização indevida de seu espaço;

- Combater a utilização da afixação de cartazes e pichações em locais públicos não autorizados, paredes, postes, e outros equipamentos públicos e privados que agravam a poluição visual e o aspecto de limpeza da cidade;

- Criar um programa de incentivo para recuperação de áreas degradadas e bairros onde sumiram ofertas de trabalho e foram desvalorizados, apesar da facilidade de acesso – é possível criar taxas favorecidas de localização, de IPTU, ISS, redução de taxas ambientais e de vigilância sanitária para os pequenos negócios que ofertem vagas de emprego, que gerem renda, e se instalem áreas do Poço, Ponta Grossa, Vergel, Jacintinho... áreas onde já existe uma grande população e todo aparelhamento urbano, mas que estão perdendo suas mercearias, confecções, marcenarias, suas sorveterias, padarias, etc. Além disto, o incentivo a taxas incentivadas de ISS, nessas áreas, poderá reduzir a evasão fiscal atual para municípios vizinhos.

- Demandar ações visando à retirada dos menores e maiores de rua, que se aglomeram em nossos centros urbanos, através de programas de assistências dos órgãos pertinentes, para que sejam reintegrados ao seu meio;

- Investir em saneamento básico tirando Maceió da condição de uma das capitais com menor abrangência das redes coletoras de esgoto; - Manter política de incentivo ao turismo com maior divulgação externa e investimentos em novos roteiros da cidade o percurso turístico entre Jaraguá, Centro, Bebedouro e Fernão Velho: iniciando com um terminal turístico ou receptivo no Jaraguá. Investimentos na área do Mercado Público e na via Lagoa-Mar que facilitaria o escoamento de veículos e mercadorias;

- Revitalizar praças, parques, mirantes e monumentos; intensificar a iluminação dos monumentos da cidade; criar áreas alternativas de estacionamento em pontos de grande concentração de turistas;

- Desenvolver um grande programa de despoluição de nossas praias (principalmente as “línguas” negras das praias do Trapiche, Avenida, Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Cruz das Almas), e resolver de uma forma definitiva a despoluição do nosso riacho Salgadinho, pelas questões ecológica, ambiental e sanitária, pela privilegiada localização geográfica e por se encontrar na rota turística do litoral sul.

- Promover uma radiografia da informalidade em Maceió com estudos consistentes sobre a sua influência, e promover e facilitar a formalização desses pequenos empreendedores.

- Dar prioridade aos processos de regularização e urbanização das ocupações irregularidades e aumentar a fiscalização para coibir a ocupação de novas áreas;

- Desenvolver um trabalho conjunto com as entidades lojistas locais para ocupação racional dos espaços do centro da cidade, de forma a não constranger e facilitar o acesso do público consumidor.

- Criação de um órgão gestor focado no Centro da cidade e continuidade do projeto de requalificação do Centro, contemplando a parte cultural e atingindo a sua região do entorno;

- Ordenamento do comércio de bairros como do Jacintinho, Tabuleiro, Benedito Bentes e outras regiões de grande concentração populacional;

- Organizar e gerenciar a questão do estacionamento em vias públicas, estacionamentos especiais e estudar a viabilização da “Zona Azul”;

- Incentivar o retorno do turismo cultural (Teatro Deodoro, Museu Téo Brandão, Academia Alagoana, Instituto Histórico e Geográfico, dentre outros), aproveitando o potencial histórico e arquitetônico do Centro de Maceió e dinamizar eventos culturais no centro da cidade;

- Intensificar ações integradas da Secretaria Municipal de Ação Social para minimizar a questão da mendicância no Centro de Maceió;

- Destinar recursos para a infraestrutura das áreas dos setores produtivos: energia, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação, captação de águas pluviais, asfalto e meio-fio;

- Considerar o combate à violência como uma das prioridades do governo aperfeiçoando o sistema de segurança, criando mecanismos de integração operacional entre os órgãos responsáveis pela segurança pública em Maceió (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, DETRAN e Defesa Civil);

- Forte investimento na educação tirando menores da rua e formando cidadãos preparados para galgar novos patamares educacionais e desenvolver uma educação urbana para formar cidadãos que zelem pelo bem-estar coletivo;

- Adotar mecanismos que efetivamente priorizem a inserção das empresas locais no mercado de compras governamentais pela eliminação e retirada de entraves administrativos e regulatórios não previstos em lei, e desenvolver um critério de julgamento das licitações, valorando o preço líquido para o Estado, no confronto de preços entre empresas locais e de outros Estados, considerando a despesa líquida final para o erário menos o retorno do ICMS;

- Apoiar e investir em campanhas que movimentem os setores serviços e de comércio, como o LIQUIDA GERAL MACEIÓ, entre outros eventos inseridos no calendário econômico e cultural da cidade;

- Rever a lei 5.594/2007 que proíbe a circulação de veículos de carga em inúmeras artérias da cidade de Maceió no período das 6 às 20h inviabilizando a atividade econômica do Município, fechando quase todos os acessos inclusive ao Porto, com estudos técnicos que definam eficientes mecanismos para minorar o problema de trânsito da Capital. Desta forma Deputado, prefeito eleito Rui Palmeira, ratificamos nossa satisfação em recebê-lo nesta casa, colocando-nos ao seu inteiro dispor para trabalharmos pelo desenvolvimento econômico e social de Maceió.

Maceió, 05 de novembro de 2012.

Wilson Barreto Prado

Presidente