O senador Benedito de Lira (PP-AL) votará contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2012) que veta o pagamento de subsídios para vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes e limita gastos com o legislativo municipal.
“Os vereadores de Alagoas podem ficar tranquilos que não tenho compromisso em aprovar a PEC 35 de 2012. Fui vereador em Junqueiro, sei como as Câmaras funcionam, a importância para o município e não tenho interesse nesta proposta”, ressaltou.
A assinatura do senador no requerimento, que deu início à tramitação do projeto no Senado, foi coletada erroneamente durante Sessão Plenária da Casa. “No meio de votações importantes, um assessor do Senado pediu para eu assinar um requerimento e achei que o documento devia acelerar um outro projeto que modifica a transferências voluntárias para favorecer cidades com até 50 mil habitantes”, explicou.
Após matérias publicadas na imprensa alagoana que vincularam seu nome erroneamente á PEC, Benedito de Lira explicou o mal entendido e ressaltou seu compromisso para manter a estrutura das Câmaras de Vereadores em funcionamento.
“Os vereadores se dedicam ás atividades legislativas municipais e devem ser remunerados pelo trabalho desenvolvido. O cidadão deve acompanhar e cobrar resultados do parlamentar que não estiver desempenhado bem as funções. Quem julga é o eleitor durante com seu voto”.
A PEC 35/2012 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do senador Aluysio Nunes (PSDB-SP). Se a matéria for aprovada, ainda seguirá para votação em Plenário. “Votarei contra a proposta na CCJ e, caso vá a Plenário, também direi não à PEC”, reafirmou o senador.
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