A Justiça de Alagoas declarou extinta a punibilidade do influenciador digital Luiz Ricardo da Silva Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, após a comprovação do cumprimento integral de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão foi publicada nesta terça-feira (16), após manifestação favorável do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
De acordo com o MP, todas as condições estabelecidas no acordo firmado com o investigado foram devidamente atendidas. O ANPP foi celebrado no âmbito de uma apuração que investigava a promoção de jogos de azar em plataformas digitais.
Entre as obrigações assumidas, Rico Melquiades efetuou o pagamento de R$ 1 milhão, valor destinado ao Estado de Alagoas. A quantia foi recolhida por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sendo R$ 600 mil pagos à vista e o restante dividido em oito parcelas, todas quitadas com atualização monetária conforme os critérios adotados pelo órgão fazendário.
Com a conclusão do acordo, a Justiça também determinou o levantamento da restrição administrativa que impedia a transferência de uma caminhonete Toyota Hilux pertencente ao influenciador.
Ainda segundo o Ministério Público, a adesão ao ANPP ocorreu de forma espontânea, acompanhada de confissão formal e detalhada dos fatos investigados. As apurações apontavam indícios de atuação conjunta e a possível prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, delitos contra a economia popular e falsidade ideológica.
Com o cumprimento das cláusulas pactuadas, o caso foi oficialmente encerrado, sem o ajuizamento de ação penal.
