Amigos, vamos tratar hoje de um tema muito falado e pouco explicado, que é o chamado vício Oculto do produto, pois tem implicação na garantia e diversos outros direitos.

O vício oculto é aquele oriundo da sua fabricação e, portanto, não visível aos olhos do comprador. Nesse caso o consumidor pode reclamar durante toda a vida útil do produto, de acordo com o entendimento da Quarta Turma Cível do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Tal decisão foi fruto de um processo no qual o consumidor pugnou pela aplicação da Garantia após o prazo ter sido expirado.

A decisão do STJ apenas ratifica o que já está consagrado em lei, mais especificamente no parágrafo 3° do artigo 26 do CDC, que determina que o prazo decadencial só começa quando o defeito for constatado, o que é um contraponto com o vício aparente, que é contado a partir da compra.

Nos casos de vício oculto, a prova pericial será inevitável, porém por meio da Inversão do Ônus da Prova poderá o magistrado determinar que as despesas fiquem por conta do fabricante.

Outro ponto importante que merece destaque é o tempo de vida útil de um produto, de acordo com o entendimento do STJ e de diversos Tribunais do país, o prazo é de 10 anos.

Diversos são os casos em que dias ou meses após findo a garantia o produto apresenta um defeito, por conta dessas práticas é que o STJ firmou esse entendimento.

Essas praticas não são novidade na nossa sociedade, pois temos relatos antigos que dão conta dessas práticas, para isso surgiu a previsão no art. 26 há 22 anos atrás.

Em caso de dúvida procure o PROCON ou um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é de Chico Science.

A Cidade
Chico Science
O sol nasce e ilumina
As pedras evoluídas
Que cresceram com a força
De pedreiros suicidas
Cavaleiros circulam
Vigiando as pessoas
Não importa se são ruins
Nem importa se são boas
E a cidade se apresenta
Centro das ambições
Para mendigos ou ricos
E outras armações
Coletivos, automóveis,
Motos e metrôs
Trabalhadores, patrões,
Policiais, camelôs
A cidade não pára
A cidade só cresce
O de cima sobe
E o de baixo desce
A cidade não pára
A cidade só cresce
O de cima sobe
E o de baixo desce
A cidade se encontra
Prostituída
Por aqueles que a usaram
Em busca de uma saída
Ilusora de pessoas
De outros lugares,
A cidade e sua fama
Vai além dos mares
E no meio da esperteza
Internacional
A cidade até que não está tão mal
E a situação sempre mais ou menos
Sempre uns com mais e outros com menos
A cidade não pára
A cidade só cresce
O de cima sobe
E o de baixo desce
A cidade não pára
A cidade só cresce
O de cima sobe
E o de baixo desce
Eu vou fazer uma embolada,
Um samba, um maracatu
Tudo bem envenenado
Bom pra mim e bom pra tu
Pra gente sair da lama e enfrentar os urubus
Num dia de sol, recife acordou
Com a mesma fedentina do dia anterior.

http://letras.mus.br/chico-science/45205/