O senador Benedito de Lira(PP), foi o único da bancada de Alagoas que assinou a PEC(Proposta de Emenda à Constituição) 35/2012, que pretende vedar o pagamento de subsídio a vereadores e alterar o limite de despesa do poder legislativo em municipios com até 50 mil habitantes.
A PEC tramita na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e ainda não tem relator.Isso vai deixar em Alagoas, apenas nove cidades:União dos Palmares, Delmiro Gouevia, Arapiraca, Maceió, Coruripe, Palmeira dos Indios, Rio Largo, Penedo e Santana do Ipanema que não serão atingidas com a perda de salário dos vereadores.
O presidente da Uveal, vereador por Cacimbinhas, do PMDB, Hugo Wanderley criticou a posição do senador alagoano e a ideia dos 30 senadores que assinaram a PEC, dizendo "ninguém trabalha de graça".
Também, falando ao Blog do Bernardino, o presidente da Câmara Municipal, vereador Anizão(PMN-Murici), que o senador do PSDB de Goiás, Cyro Miranda quer fazer demagogia acabando com salário de Vereadores em 85% dos municipios brasileiros.
Outro que saiu em defesa da manutenção dos subsídios foi o vereador tucano França Junior, de Palmeira dos Indios. Ele classificou a proposta como "discriminatória."Com professor de Direito do Cesmac, França Junior, disse que a proposta do senador Cyro Miranda é inconstitucional.
"Não existe trabalho sem remuneração. Ou acabamos para todos - do senador a vereador - ou nada feito", cutucou o vereador palmeirense.Na justificativa da PEC, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e apoiada por Maggi e Taques, argumenta-se que a iniciativa quer dar um "novo papel" aos vereadores dos municípios pequenos e que se pretende selecionar "candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local".
Outro ponto mencionado na justificativa diz respeito ao baixo número de sessões realizadas pelas Câmaras, o que possibilita aos parlamentares o exercício da própria profissão. O autor e os outros assinantes da proposta citaram ainda que frequentemente a mídia relata casos de subsídios altíssimos pagos pelas Câmaras.
Segundo eles, a medida pode representar uma economia relevante aos cofres públicos, considerando inclusive que 89,41% dos municípios têm até 50 mil moradores. Assim, os vereadores continuariam recebendo subsídios em menos de 600 cidades brasileiras.
Outro detalhe citado é o aumento de vagas nas Câmaras. Vale observar que os senadores, por exemplo, recebem uma cota, que é de R$ 34.934,45 mensais (no caso dos mato-grossenses), dispõem de subsídio mensal de R$ 26.723,13, recebem ajuda de custo na mesma quantia do salário em fevereiro e em dezembro, têm apartamento funcional ou auxílio-moradia (R$ 3.800 mensais) e contam com atendimento médico e odontológico.
Vereadores podem acumular outras funções, se o horário for compatível, garante a Contituição.Hoje, de acordo com o autor da PEC, na maioria dos municípios os vereadores se reúnem duas ou três vezes por mês. Isso possibilitaria o desempenho de atividades remuneradas por parte dos parlamentares.
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