Habilitar os fiscais das Vigilâncias Sanitárias de Palmeira dos Índios, Arapiraca, Penedo, Barra de São Miguel, Rio Largo, Delmiro Gouveia e Maceió a inspecionar corretamente os estabelecimentos que comercializam derivados do tabaco, evitando assim a venda de produtos sem registro. Com este objetivo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) promoveu um treinamento nesta quinta (18) e sexta-feira (19), no auditório da Vigilância Sanitária Estadual, em Maceió.
A capacitação foi ministrada pelos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vânia Câmara e José Carlos Assumpção. Eles se reportaram sobre as sanções que as empresas podem sofrer, caso sejam flagradas comercializando cigarros sem registro, além de seus derivados, como especifica a Lei Federal 6.437, sancionada em 1977, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Legislação, devem ser apreendidos os derivados do tabaco sem registro na Anvisa, pois a falta de certificação corresponde a uma infração sanitária grave. Isso porque, além de não detalhar o princípio ativo utilizado na sua fabricação, deixam de recolher impostos para os cofres públicos e, portanto, não podem ser comercializados.
Segundo destacou a técnica da Anvisa, além de apreender o produto irregular, os fiscais das Vigilâncias Sanitárias têm a atribuição de advertir o proprietário, interditar o estabelecimento e, inclusive, multá-lo. “Caso sejam flagrados comercializando derivados do tabaco sem registro, poderão ser obrigados a pagar multa de até R$ 1,5 milhão. Valor que se aplica aos fabricantes, pois os valores aplicados aos revendedores variam de acordo com as Leis regionais”, informou Vânia Câmara.
Poder de polícia
Durante a capacitação, o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, destacou que os fiscais têm poder de polícia e, por isso, podem autuar os estabelecimentos comerciais irregulares. O diretor também lembrou que eles podem coibir o consumo do fumo em ambientes fechados, punir os proprietários que comercializem, permitam o consumo e façam propaganda de cigarros.
“Para garantir a efetivação deste trabalho de fiscalização, temos a nosso favor a Lei Federal 12.546/11, que tem ajudado no controle do tabagismo, restringindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes coletivos públicos e privados. Segundo a legislação, o uso é permitido apenas em fumódromos, áreas devidamente isoladas e com ventilação”, destacou Paulo Bezerra, ao informar que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o percentual de fumantes no Brasil passou de 16,2% em 2006 para 14,8% no ano passado.
É bom saber
Ainda de acordo com a OMS, a fumaça de um cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, incluindo arsênio, amônia, monóxido de carbono - que sai do escapamento dos carros -, além de substâncias cancerígenas, corantes e agrotóxicos. No caso dos agricultores que plantam fumo, eles são vítimas das doenças causadas pelos pesticidas e, devido ao manuseio da folha do tabaco, acabam desenvolvendo a doença da folha verde do tabaco.
No Brasil, estima-se que cerca de 200 mil mortes por ano são decorrentes do tabagismo. Para a coordenadora estadual do Programa de Controle do Tabaco, Vetrúcia Teixeira, todos os tipos de câncer têm correlação com o tabagismo.
“Quem fuma reduz entre 10% e 15% o seu tempo de vida. A nicotina causa dependência química, física e psicológica. O tabagismo é extremamente nocivo aos homens e às mulheres. Entretanto, nas mulheres há ainda o risco do vício implicar na saúde do feto. Filhos de mães fumantes têm complicações de saúde, insuficiência respiratória e baixo peso”, alerta.
