Durante os dias 15 a 19 de outubro, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) participam de um treinamento oferecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O principal objetivo do treinamento, que acontece no auditório da Arsal, é padronizar os procedimentos de fiscalização adotados pelos agentes, desde a abordagem até o preenchimento dos autos de infração do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Nesta quarta-feira, 17, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Logística e Distribuidora de Mercadorias em Alagoas (Setcal) participam do curso, que será dividido em aulas teóricas e práticas, nos pontos fixos de fiscalização da Arsal.

Desde fevereiro deste ano, por meio de convênio firmado com a ANTT, cabe à Arsal a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, as atividades relacionadas à fiscalização do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) e o processamento de autos de infração decorrentes dessas ações.

Durante a vigência de cinco anos do convênio, a fiscalização abrangerá toda a área jurisdicional onde a Arsal atua, incluindo terminais rodoviários onde haja a prestação desses serviços, à exceção das rodovias federais sob jurisdição da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Arsal já atua na regulação e fiscalização dos serviços do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas nas categorias complementar (vans) e convencional (ônibus), energia elétrica e gás natural canalizado.