Desde o começo da semana, havia a expectativa que o deputado estadual, Marcelo Victor (PTB), comparecesse ao prédio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para dar explicações sobre a denúncia de porte ilegal de arma realizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL). Porém, por motivo de agenda, o parlamentar não pode se apresentar. 

O deputado deveria comparecer ao gabinete do desembargador José Carlos Malta Marques na manhã de hoje, mas devido ao compromisso, outra data foi agendada. Provavelmente, segundo a assessoria de imprensa do TJ, as declarações deverão ser dadas no começo do mês de novembro. A presença de outras testemunhas também foi determinada pelo desembargador. 

A ação penal

Para o julgamento da Ação Penal, o relator José Carlos Malta estabeleceu o prazo de 30 dias para a oitiva das testemunhas Shoji Konishi, José Porfírio da Silva Filho e Lucas Luz Tavares da Silva, além de delegar poderes ao juiz de Palmeira dos Índios para ouvir Gevársio Raimundo dos Santos, pai do acusado.

Foi determinado ainda que o deputado estadual Fernando Toledo e outras duas testemunhas, Darlan Cavalcante das Neves e Francisco Alves Camelo Neto, compareçam à audiência de instrução designada para às 9h do dia 15 de novembro, no gabinete do relator.

De acordo com o despacho do desembargador, a defesa prévia do deputado estadual não arguiu preliminares nem apresentou novos documentos, apenas solicitou a produção de prova testemunhal.

Por fim, o desembargador José Carlos Malta esclareceu que, em casos de indisponibilidade para comparecimento na data marcada pelo Poder Judiciário, o Código de Processo Penal permite, aos intimados, indicar dia, local e data para realização da oitiva.

Porte ilegal de arma

Em 2009, durante a Operação Taturana, agentes da Polícia Federal flagraram o parlamentar com 1.360 munições em sua residência, localizada no bairro do Farol, em Maceió. Também foi encontrada uma espingarda 12. Todo material estava guardado no quarto do pai dele, Gervásio Raimundo.

A defesa do parlamentar sustenta que o material encontrado na residência não pertence ao seu cliente, mas sim do pai de Marcelo Victor. Em maio deste ano, a corte do TJ decidiu abrir o processo de diligências para apurar a denúncia do MPE.