Há uma semana das eleições, os alagoanos ainda terão acesso a todas as informações sobre seus candidatos e coligações nas emissoras de televisão, nas rádios e por intermédio de manifestações públicas. Mas todos precisam estar atentos, pois na véspera do pleito algumas atitudes que ate então eram corriqueiras podem ser consideradas crime eleitoral.
Segundo o juiz eleitoral da 54ª zona eleitoral, Domingos Araújo Neto, “a propaganda eleitoral gratuita reservada aos partidos políticos e também às coligações nas eleições de 2012 na televisão e no rádio só é permitida até o dia 4 de outubro.
Já aqueles que desejarem Expressar sua posição e preferência política por intermédio de caminhadas, carreatas, carros de som e distribuição de material gráfico poderão fazê-las só até as 22h do sábado, dia 6 de outubro”, informou o juiz.
No domingo, dia das eleições, é permitida a manifestação individual e silenciosa por parte do eleitor. “Caso esse comportamento seja efetuado de forma explícita será considerado boca de urna e o eleitor será preso”, afirmou Domingos Neto.
Até as 17horas do dia da eleição está proibida a aglomeração de pessoas com roupas que remetam a coligações, partidos ou candidatos. Essa iniciativa será considerada crime acarretando na prisão de todos os envolvidos no processo.
O Tribunal Superior Eleitoral por intermédio da Lei nº 9.504/97 determina que no dia da eleição, são considerados crimes puníveis com detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Caso o pleito não seja definido no primeiro turno e houver a necessidade de um segundo turno a propaganda eleitoral em emissoras de rádio e televisão acontecerá a partir de 48 horas da divulgação dos resultados do primeiro turno indo até o dia 26 de outubro.
