O Ministério Público (MP) identificou que 1.790 alunos matriculados na rede estadual de Alagoas ainda não iniciaram o ano letivo de 2012 e propôs uma ação civil pública nesta quarta-feira (24) para obrigar o estado a garantir este direito. É a quarta ação do gênero feita desde o mês de julho. Em junho, o MP já havia solicitado o retorno imediato de 4 mil alunos. O pedido ainda precisa ser apreciado pela Justiça.

Caso a liminar seja deferida, o Estado de Alagoas terá 15 dias para resolver o problema e atender os estudantes, mesmo com medidas paliativas, como oferecer aulas em prédios provisórios. Se a exigência não for cumprida, a liminar prevê uma multa diária de R$ 10 mil.

"Apesar de estarem matriculados esses estudantes perderam o ano letivo, e o estado não cumpriu sua obrigação", diz a promotora de Justiça, Maria Cecilia Pontes Carnaúba, autora da ação.

A Secretaria de Educação de Alagoas informou que não recebeu oficialmente a ação, porém contesta o número apontado pelo MP. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, 864 alunos da rede estadual ainda não iniciaram o ano letivo de 2012 por conta do atraso da reforma das escolas, mas estes serão realocados até o dia 15 de outubro.

Ainda, segundo a secretaria, o estado possui 14 escolas em reforma, de um total de 163. As obras ainda não foram entregues porque houve um problema com a empreiteira anterior que descumpriu os prazos e teve o contrato rompido com o governo. A previsão é que as reformas sejam concluídas até 17 de dezembro.

Alagoas amarga o pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país em todos os níveis de ensino: nos anos iniciais do fundamental (1º ao 5º ano), teve Ideb de 3,4; nos anos finais (6º ao 9º ano), de 2,5; já no ensino médio, a pontuação média das escolas estaduais foi de 2,6. Os dados mais recentes foram divulgados pelo Ministério da Educação no dia 14 de agosto e mostram que as escolas alagoanas, principalmente a partir do 6º ano do fundamental, estão cada vez mais longe da meta estabelecida pelo governo federal.