O conselheiro federal Marcelo Brabo encaminhou, nesta segunda-feira (24), proposta de Ação Civil Pública para apurar as irregularidades no Instituto Médico Legal de Alagoas (IML). Paralização de serviços essenciais, falhas na estrutura física, pagamento de médicos legistas são alguns dos temas a serem investigados.

Encaminhado ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg), Conselho Federal e Seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil, o documento propõe ainda a utilização do quadro médico da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para realização temporária de necropsias. A medida, aprovada ontem no Conseg, aguarda agora a definição de escalas dos profissionais.

Para o advogado Marcelo Brabo, a Ação Civil Pública deverá garantir a mais rápida regularização dos serviços, além de identificar e punir os eventuais culpados. "A situação em Alagoas é alarmante. Mortos e vivos estão recebendo tratamento desumano e degradante, incompatível com os princípios legais e éticos para qualquer cidadão. Mais do que encontrar as medidas urgentes devemos ser intransigentes na recuperação da dignidade dos alagoanos" afirma.

Ainda no ofício, o conselheiro defende a apuração de denúncias de improbidade administrativa por parte dos gestores (diretor do IML, Secretário de Defesa Social e Governador do Estado) e a construção do IML em caráter prioritário. "Não podemos mais viver de arremedos. Além da resolução salarial para os médicos, é preciso garantir a construção do novo IML e a instalação dos equipamentos e materiais necessários ao pleno desempenho de suas atividades" conclui.

A proposta será analisada pelas entidades a quem caberão o ajuizamento da Ação Civil Pública, isoladamente ou em conjunto.

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