A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realiza nesta sexta-feira (19), no auditório do Banco do Brasil em São José da Laje, o 1º Fórum Municipal de Vigilância Sanitária. O evento, que tem como objetivo apresentar o papel da Vigilância Sanitária, acontece a partir das 8h, e será destinado aos técnicos municipais, comerciantes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o fórum serão especificadas as atribuições da Vigilância Sanitária Estadual, detalhando onde e como ela deve atuar e de que forma a população deve acioná-la. Ainda durante o evento, serão proferidas palestras sobre o tratamento da água, uso correto de produtos usados na limpeza, desinfecção e desinfestação, além dos cuidados para prevenir animais peçonhentos.

Ao final do 1º Fórum Municipal de Vigilância Sanitária, a assessoria jurídica do órgão irá destacar a legislação que assegura o trabalho técnico, uma vez que os fiscais têm poder de polícia durante as ações. De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, “a população de São José da Laje ficará sabendo como é possível utilizar o órgão em seu favor, seja durante uma fiscalização, orientação ou ação punitiva, ao ser flagrado o descumprimento da legislação”.

Isso porque, de acordo com Paulo Bezerra, ao ser descumprida a legislação, seja quanto à fabricação e manipulação de alimentos, venda de medicamentos e produtos de limpeza falsificados, os transgressores podem ter seus estabelecimentos interditados. Eles também ficam sujeitos a pagar multa, que pode chegar a R$ 2 milhões, ou até ser condenados à prisão.

Depois de todas as palestras, os participantes poderão tirar dúvidas com os técnicos da Vigilância Sanitária Estadual, e a população será orientada a cobrar seus direitos. “Isso deve ocorrer, principalmente, quando estiverem comprando produtos alimentícios e medicamentos, porque a saúde da população estará correndo grande risco, caso sejam consumidos produtos fora do prazo de validade ou adulterados”, enfatizou o diretor da Vigilância Sanitária Estadual.