Ao evidenciar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta sexta-feira (21), a secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, ressalta que a data destaca a necessidade de se combater qualquer forma de violência ou violação dos direitos desses brasileiros.

Ela lembra que a pasta, por meio da Superintendência de Direitos Humanos e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, já realizous quatro conferências regionais (Penedo, Arapiraca, Maragogi, Santana do Ipanema), uma conferência metropolitana em Satuba e uma municipal em Maceió. Informou que no total, 120 delegados estiveram presentes na Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência que aconteceu no dia 31 agosto último.

“Esse é um trabalho, entre vários outros desenvolvidos pela pasta, na defesa dos direitos humanos”, assinalou, Kátia, lembrando que a etapa nacional da Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada entre os dias 3 e 6 de dezembro deste ano, em Brasília (DF).

Viver sem limite - No tocante ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Plano Viver Sem Limite, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, Kátia Born destacou três pontos com importantes pontos contidos no mesmo: convivência (acesso à educação); inclusão (inclusão social das pessoas com deficiência); autonomia (acessibilidade); e oportunidade (atenção à saúde).

“Segundo o Censo IBGE/2010, no Brasil 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência. Portanto, é importante que o apoio necessário ao efetivo exercício da capacidade legal por toda e qualquer pessoa com deficiência, isso como comprometimento do Governo Federal, estados e municípios”, declarou Kátia Born.

Por fim a secretária lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem canal aberto para a formulação de denúncia, o Disque 100. “Assim, as denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita. Então, essa data serve para reflexão e, sobretudo, para a mobilização objetivando a promoção e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência”, assinalou.